André Ventura admite moção de censura ao Governo
O líder do Chega admitiu, esta terça-feira, avançar com uma moção de censura no Parlamento, caso o Governo de António Costa use e abuse da maioria absoluta.
“Há um limite intransponível”, afirmou André Ventura em entrevista à CNN Portugal, explicando que poderá avançar com uma moção de censura contra o Governo se a justiça se tornar "arma de arremesso" contra a oposição.
De realçar que, enquanto deputado único, Ventura não podia apresentar uma moção de censura ao Governo. Todavia, agora que terá ao seu lado, na bancada parlamentar do Chega, mais 11 deputados, poderá usar deste recurso.
De acordo com o Artigo 221.º do RAR, apenas "podem apresentar moções de censura ao Governo, sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, nos termos do Artigo 194.º da Constituição, um quarto dos deputados em efectividade de funções ou qualquer grupo parlamentar".
