"A corrupção é um dos males maiores dos nossos sistemas político e económico, que corrói, gravemente, os alicerces da Democracia e atrasa o nosso desenvolvimento". Assim começou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, a sua intervenção na Conferência do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, que decorre hoje no Parlamento madeirense.

Elogiando a Ordem dos Advogados, "dada a inquestionável pertinência do tema, um dos que mais preocupam os cidadãos e dos que mais atormentam a sociedade portuguesa", o Presidente da ALRAM falava durante o evento que debate "As recentes alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e leis conexas - caos ou combate à corrupção".

Sobre o tema referiu que "da corrupção e das suas consequências, resulta o desprestígio das instituições do Estado, que a Democracia não tem, por si só, a virtualidade de evitar, contaminando-se e fragilizando-se perante o descrédito dos cidadãos no sistema político", acrescentando que "a desconfiança das pessoas no funcionamento do regime encontra, assim, fundamento na perceção generalizada de que existe impunidade e corrupção na nossa sociedade e de que não se faz o suficiente para combatê-las e travá-las".

Além disso, José Manuel Rodrigues reconhece que "o protesto, a revolta, o radicalismo, o populismo e, por vezes, a violência são as respostas que, individualmente, ou de forma mais orgânica, os cidadãos vão utilizando para pôr em causa a forma como, circunstancialmente, funcionam a política, a economia e a sociedade". E acrescenta: "Cabe às adequadas instituições, com o necessário suporte legal e os meios atualizados, desenvolver a rede de controlo capaz de equilibrar a liberdade com a prevenção de práticas desviantes do cumprimento da lei, sancionando, eficazmente, sempre que estas sucedam."

Mesmo que reconhecendo que "a Justiça portuguesa tenha vindo, sobretudo nos últimos anos, a investigar, julgar e punir corruptos e corruptores, alguns com lugares cimeiros em instituições políticas e do sistema financeiro, num processo sem igual entre nós e noutros países, a verdade é que os cidadãos continuam a ter a perceção de que a corrupção é um fenómeno que grassa na sociedade portuguesa e que a impunidade campeia no nosso regime democrático", alerta.

Por isso, diz, "a verdade é que nunca as polícias investigaram tantos possíveis atos de corrupção, nunca os tribunais julgaram tantos casos de alegada corrupção" e, acrescenta, "nunca tantos foram condenados por condutas ilícitas". Mas, reforça, "é igualmente verdade que persiste a perceção de impunidade e de falta de transparência na nossa sociedade. E esta perceção é perigosa para a nossa Democracia porque alimenta ódios e revanchismos que encontram, depois, expressão eleitoral em extremismos que podem abalar as instituições do Estado de Direito", alerta.

Na sua intervenção, além do diagnóstico, José Manuel Rodrigues diz estar "convicto de que a Justiça, e os seus múltiplos agentes, têm atuado dentro dos limites da legalidade e da constitucionalidade, para combater a corrupção e tornar mais transparente a vida das instituições democráticas e o funcionamento regular do sistema político e económico, pese embora os défices de meios humanos, materiais e tecnológicos ao seu serviço, face à crescente complexidade dos casos com que se deparam".

Mais, acrescenta, "é também minha convicção que temos de atuar com mais eficácia do lado da prevenção, dotando os órgãos dos diversos poderes (local, regional e central) e as organizações de regulação, de controlo e de fiscalização dos sistemas financeiro e económico de novos mecanismos que possibilitem dissuadir condutas e atos menos lícitos".

E aponta a soluções: "Precisamos de criar uma Cultura de Transparência e de Responsabilidade na nossa sociedade, que inculque nos cidadãos e nos decisores a necessidade de cumprir e fazer respeitar a Lei, em todas as suas dimensões, sem transigências e sem exceções. Prevenir a corrupção, deve ser uma das maiores prioridades do Estado e das suas instituições."

Ou seja, "rigor e transparência devem ser a norma e não a exceção em toda a administração pública e privada", confia. A começar nos Parlamentos, aos quais "compete legislar, de forma clara, sem subtilezas, sem zonas cinzentas, para que todos os agentes saibam com o que contam, seja na prevenção, seja na punição da corrupção".

Mas também "aos Governos, exige-se que dotem todas as suas instituições, e em particular as da Justiça, de todos os meios necessários a precaver e impedir qualquer ímpeto ilegal e a reprimir e punir quem viole as regras do Estado de Direito", adverte, pois "só assim teremos uma Democracia prestigiada e um Regime em que os cidadãos depositam a sua confiança", concluiu.