A XTravel perdeu a inscrição no Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo, e cargo de membro da associação APAVT, e os clientes ainda sem reembolso deixaram de poder recorrer ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens.

A agência de viagens Xtravel entregou no início deste mês ao tribunal um pedido de processo de insolvência, quase dois anos depois de, em março de 2020, cancelar a viagem de finalistas a Espanha vendida a cerca de 10 mil alunos de várias escolas do país e cujo reembolso, a que tinham direito desde janeiro deste ano, não chegou a concretizar-se e têm recorrido ao Provedor, e à comissão arbitral, para conseguirem reaver o valor da viagem.

Um dos lesados, além de pedidos a essas duas entidades, que avaliam o reembolso pelo fundo de garantia, reclamou a falta de devolução pela Xtravel junto da Direção-geral do Consumidor e na resposta, a que a Lusa teve acesso, é informado que o recurso ao Provedor já não é possível desde segunda-feira, restando aos lesados recorrer, nomeadamente, à comissão arbitral.

"Cumpre informar que a partir a partir de 14 de fevereiro, os consumidores não devem apresentar reclamações ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens uma vez que a XTravel perdeu a sua inscrição no Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT), ficando assim impedida de ser membro da APAVT nos termos dos Estatutos desta associação", diz a DGC.

Explica ainda que a perda da qualidade de membro da APAVT, implica que, "automaticamente, deixa de estar, também, sujeita à intervenção da Provedoria do Cliente", a qual apenas pode intervir em litígios que oponham consumidores a agência de viagens associadas APAVT.

A responsável da DGC, que responde à queixa relativa à falta de reembolso da 'Viagem de Finalistas Festival Village (FV2020)' em Punta Humbria, Espanha, assegura ainda ao queixoso que a DGC vai "continuar a acompanhar de forma muito próxima este processo, tentando agilizar o tratamento do mesmo junto do Turismo de Portugal ou dos Centros de Arbitragem competentes, se for esse o caso".

A DGC diz também ter tido conhecimento que a comissão arbitral "tem neste momento muitos processos" a correr os seus termos e informa ainda que, além da Comissão Arbitral, existem outras entidades de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que podem recorrer, para mediação ou arbitragem, de conflitos de consumo até 5.000 euros.

Nas últimas semanas, alunos e pais lesados da Xtravel têm denunciado o incumprimento do dever da agência de reembolsar os clientes da viagem a Punta Umbria, Espanha, prevista para 28 de março de 2020, e que foi tema de notícia, nesse mês em que surgiram em Portugal os primeiros casos de covid-19, porque a agência xTravel quis adiar a viagem para dezembro e os pais, em protesto, enviaram uma carta aberta ao Governo, que acabou por interditar viagens de finalistas e ordenar às agências o reagendamento ou a emissão de vales, válidos até 31 de dezembro de 2021, período após o qual podiam solicitar o reembolso.