No final de 2021 (4.º trimestre) "existiam 20.710 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM)", de acordo com dados hoje publicados pela Direcção Regional de Estatística, com base em informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração Pública em Portugal.

Na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) divulgada a 14 de Fevereiro, conta-se que "face ao trimestre anterior, a variação foi de mais 331 (+1,6%) postos de trabalho, observando-se em termos homólogos um aumento de 787 postos (+4,0%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 644 postos (-3,0%)", compara.

"Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1.309 postos de trabalho em 31/12/2021, menos 102 (-7,2%) que em 31/12/2011 e menos 5 (-0,4%) que em 31/12/2020. Face ao 3.º trimestre de 2021 houve uma diminuição de 37 trabalhadores (-2,7%)", salienta ainda a DREM.

A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2021, "evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-14,3%) e da Administração Regional da Madeira (-3,0%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+13,4%).  Na Administração Local (+2,3%) e na Administração Central (+0,5%) também se registou um incremento. A média do conjunto das Administrações Públicas foi de +0,8%", acrescenta.

Também fica claro que "todos os subsectores observaram crescimentos face ao final de 2020. A Administração Regional dos Açores (+4,1%) liderou os aumentos seguida da Administração Regional da Madeira (+4,0%) e da Administração Local (+3,3%). A Administração Central (+1,6%) e os Fundos de Segurança Social (+1,4%) registaram os crescimentos menos significativos. A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +2,0%".

Por outro lado, "comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Regional da Madeira e a Administração Central (+1,6%, em ambos os subsectores) apresentam um crescimento acima da média das Administrações Públicas (+1,3%). Aumentos menos significativos foram registados na Administração Regional dos Açores (+1,3%) e na Administração Local (+0,1%), enquanto os Fundos de Segurança Social (-0,7%) contrariaram a tendência geral, revelando uma ligeira diminuição".

A DREM salienta também que "pela quarta vez desde que esta informação é compilada pela DGAEP (ou seja, desde o ano de 2011), a ARM regista um saldo positivo entre entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da ARM de +787 em 2021, superando os saldos de 2020 (+313), 2019 (+337) e 2018 (+168). Nos restantes anos, aquele saldo havia sido sempre negativo, tendo atingido um mínimo em 2014 (-517)", muito por culpa, sabendo-se o histórico político-governativo, das obrigações do Programa de Ajustamento Económico-financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), assinado em Janeiro de 2012.

Também "no que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 28,9%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 25,7% e 14,5% do total, respetivamente", representando perto de 7 em cada 10 funcionários públicos na Madeira. "A contratação de trabalhadores para carreiras de assistente operacional (+262), técnico superior (+172), assistente técnico/administrativo (+96), médico (+55), técnico diagnóstico e terapêutica (+34) e de enfermeiro (+26) explica o crescimento homólogo global verificado no 4.º trimestre de 2021", diz a DREM.

Já "comparativamente ao final de 2011, a carreira médica (+60,0%), de técnico superior (+49,1%), de técnico diagnóstico e terapêutica (+20,9%), da administração tributária e aduaneira (+19,8%) e de enfermagem (+17,4%), registaram as mais altas taxas de crescimento", sendo que "em sentido inverso, os conservadores e notários (-28,6%), os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (-12,9%), os assistentes técnicos (-11,7%), os assistentes operacionais (-11,2%), os dirigentes superiores e os oficiais dos registos e do notariado (-10,9%, em ambos) registaram os decréscimos mais representativos".

Os dados por Secretaria Regional mostram que a da "Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9.801 postos de trabalho (47,3% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 224 (Mar e Pescas) e os 1.053 (Finanças) postos de trabalho", contabiliza.

"Se à ARM se adicionar, o Instituto de Segurança Social da Madeira, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da RAM, conclui-se que o emprego público na RAM representava no último trimestre de 2021, 19,7% da população ativa (18,7% no mesmo período do ano anterior) e 21,1% da população empregada (a mesma percentagem no trimestre homólogo). Note-se contudo, que estas percentagens não incluem as empresas públicas não classificadas no perímetro da ARM (ou seja, aquelas que são consideradas mercantis), nem os Serviços e entidades na dependência da Administração Central que operam na Região", afiança.

"No final de 2021, em termos de género, a taxa de feminização na ARM era de 70,0%, significando que sete em cada dez trabalhadores eram do sexo feminino, um rácio superior à média das Administrações Públicas do país, onde aquela taxa ronda os 61,5%. A ARM apresenta, com efeito, uma taxa de feminização superior à de todos os outros subsectores, com exceção dos Fundos de Segurança Social (82,0%)", valores que têm sido consistentes ao longo dos anos.

Já a "idade média estimada dos trabalhadores da Administração Regional da Madeira era, em dezembro de 2020, de 48,6 anos, ligeiramente superior à do ano anterior (48,3 anos). A maior parte estava concentrada nos grupos etários dos '45 aos 54 anos' (34,5%) e dos '35 a 44 anos' (26,7%). A percentagem de trabalhadores com '55 e mais anos' (28,0%) era superior à daqueles com 'menos de 35 anos' (7,9%)", numa ARM, claramente, com renovação lenta, embora as habilitações venham melhorando. "Observa-se que mais de metade dos trabalhadores da ARM (57,9%) possui o ensino superior, 24,1% tem apenas o ensino básico e os restantes 18,0%, o secundário", especifica.

"De notar também que, em dezembro de 2020, 200 postos de trabalho eram ocupados por trabalhadores portadores de deficiência (+8 que em dezembro de 2019), representando cerca de 1,0% do total", que é outro indicador que claramente podia ser melhor.

"Em outubro de 2021, a remuneração base média mensal na ARM era de 1.575,00€, superior em 2,2% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 1.861,75€, sendo também mais alto que a média global em 3,4%. Face a outubro de 2020, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 2,1% e o ganho médio mensal, 3,0%", contabiliza.

Acrescem "as empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de dezembro de 2021, 2.302 postos de trabalho, +75 em termos homólogos (+3,4%) e -86 que em 31 de dezembro de 2012 (-3,6%)", calcula.

Por fim, "no domínio da Administração Local, a 31 de dezembro de 2021, as onze Câmaras Municipais da RAM eram responsáveis por 3.249 postos de trabalho, +66 (+2,1%) que no final de 2020 e +56 (+1,8%) que em dezembro de 2011. Por sua vez, as 54 Juntas de Freguesias da RAM tinham a 31 de dezembro de 2021, 154 postos de trabalho, -1 (-0,6%) em termos homólogos e -19 (-11,0%) que em 31 de dezembro de 2011", conclui.