Aberto concurso para exploração do espaço de restauração do Centro de Artesanato do Porto Santo
Contrato terá um prazo de execução de 10 anos. O valor base do procedimento é de 137.000,00 euros mais IVA.
A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. abriu um concurso público para a celebração de um contrato de 'Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Centro de Artesanato do Porto Santo', localizado junto à Praça do Barqueiro, no centro da Vila Baleira.
O contrato terá um prazo de execução de 10 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de cinco renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.
O valor base do procedimento é de 137.000,00 euros (cento e trinta e sete mil), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a que corresponde um valor base mensal de 1.500,00 euros (mil e quinhentos) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de Junho a Setembro e de 1.000,00 euros (mil) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de Outubro a Maio.
O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.
“Consideramos que este é um espaço que urge reabrir, pelo que lançamos este concurso aberto a todos os interessados privados que queiram colaborar na dinamização da economia local, num espaço de excelência no Porto Santo, junto da Praça do Barqueiro, do Cais e da Promenade”, refere a presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, Nivalda Gonçalves.
As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta na plataforma digital da Sociedade de Desenvolvimento ou presencialmente na Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, no Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo e escritório na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma electrónica AcinGov de compras públicas.
As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 26 de Fevereiro de 2022. O anúncio do procedimento n.º 1677/2022, foi publicado no Diário da República n.º 30, II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 11 de fevereiro de 2022.
