Comissão Europeia decide nas próximas semanas medidas a aplicar à Hungria e Polónia
A decisão do Tribunal de Justiça abre caminho para a Comissão Europeia proceder à retenção de fundos comunitários para a Hungria e a Polónia.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que o executivo comunitário irá decidir "nas próximas semanas" sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade à Hungria e Polónia, após o acórdão do Tribunal de Justiça.
"Tendo em conta estes juízos, adotaremos nas próximas semanas diretrizes que clarifiquem melhor a forma como aplicamos o mecanismo na prática", disse Von der Leyen, em comunicado.
A presidente da Comissão Europeia referiu que Bruxelas "irá agora analisar cuidadosamente a fundamentação dos acórdãos e o seu possível impacto sobre as novas medidas a serem tomadas ao abrigo do regulamento" geral de condicionalidade.
O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou hoje o recuso da Hungria e da Polónia contra o mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelo Estado de direito.
"O Tribunal de Justiça, decidindo em Tribunal Pleno, nega provimento aos recursos interpostos pela Hungria e pela Polónia contra o mecanismo de condicionalidade que sujeita o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelos Estados-Membros dos princípios do Estado de direito", segundo um comunicado.
O acórdão hoje divulgado sustenta ainda que este mecanismo "foi adotado com uma base jurídica adequada, é compatível com o procedimento previsto no artigo 7.º do Tratado da União Europeia (UE) e respeita, em especial, os limites das competências atribuídas à União e o princípio da segurança jurídica".
A decisão de hoje abre caminho para a Comissão Europeia proceder à retenção de fundos comunitários para a Hungria e a Polónia.
