Cada vez mais me convenço que ou o PSD/Governo Regional vive em estado de negação, ou simplesmente não quer saber da realidade que o rodeia. Estes 46 anos a repetir que para o que está mal a culpa é sempre de outros, começa a ter perna curta.

Não há para mim assunto mais estruturante para o nosso País, mas em particular para a Região Autónoma da Madeira, que a questão dos salários e rendimentos das famílias. É simplesmente fundamental para o nosso futuro coletivo na Madeira.

O PS tem conseguido colocar o tema da pobreza e das desigualdades na agenda política, já tem sido muito debatido e discutido na Assembleia Legislativa da Madeira, e com toda a lógica e sentido, mas da parte do Governo Regional apenas se ouve e sente uma absoluta menorização deste problema. Somos a região com a maior taxa de pobreza no País!! Mas há algum problema mais importante que este??

Para percebermos em termos numéricos do que estamos a falar, refira-se que a taxa de risco de pobreza correspondia, em 2020, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos inferiores a 554 Euros. Apenas 554 Euros por mês.

Pegando num documento oficial do Governo Regional, o PDES Madeira 2030 – Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM – tem escrito bastante claro, com base em dados de 2019, que o salário mínimo regional (SMN + acréscimo regional de cerca de 2,5%) representava 88,4% do Rendimento médio mensal dos assalariados madeirenses.

Vejamos a gravidade: mais de 88% dos trabalhadores assalariados madeirenses ganham o correspondente ao salário mínimo. E o PSD afirma que nada disto é importante, que o aumento do salário mínimo não interessa, mas sim o aumento do salário médio. A resposta a isto encontra-se também no PDES, escrito pelos próprios serviços do governo, que para o nível de investimento em qualificação do capital humano realizados, tal não tem tido tradução na atenuação dos níveis de precariedade da contratação de trabalho e na melhoria das remunerações salariais. E está a piorar.

Em 2019, a Madeira era a segunda região do País com o menor rendimento médio mensal líquido da população empregada por conta de outrem, com um valor de 804 Euros. Os Açores tinham 798 Euros, a média no continente era de 914 Euros (dados do INE). A situação era má.

Vem entretanto a pandemia, passemos aos dados atualizados de 2021.

A Madeira é neste momento a região do País com o menor rendimento médio mensal líquido! Enquanto que no espaço de dois anos, os Açores melhoraram em 13,4% passando para os 905 Euros, e a média nas regiões do continente aumentou 10%, passando para 1008 Euros, na Madeira marcamos passo havendo apenas um aumento apenas para 884 Euros. Uma diferença de rendimentos mensal de 21 Euros para os Açores, e de 124 Euros para o continente. Não é por acaso que aliado à taxa de pobreza somos a região do País com menor poder de compra.

Mas no meio desta desgraça há ainda pior. O rendimento médio mensal líquido dos Trabalhadores não qualificados na Madeira, abrangendo a maioria dos trabalhadores do sector da construção civil e turismo, foi de 573 Euros. Mas no que toca aos altos quadros, abrangendo políticos, dirigentes, diretores e gestores executivos, a Madeira consegue a proeza de ser a número 1, com o maior rendimento médio para esta categoria, com 1723 Euros.

Basicamente isto significa, que além de sermos uma região com muitos pobres, somos uma região onde grassa a desigualdade, porque também conseguimos ter pessoas a ganhar os melhores rendimentos no País.

Face à indiferença do Governo Regional do PSD, de facto devemos ser pobres e muito mal agradecidos.

Mas a nível nacional há outra via. O PS definiu como prioridade para a Legislatura que se inicia na próxima semana o aumento do Salário Mínimo Nacional para 900 Euros, já com um aumento em 2023 para os 750 Euros. Com a aprovação do Orçamento de Estado os pensionistas que recebem até 658 Euros terão ainda este ano um aumento extraordinário de 10 Euros, com as restantes pensões a serem aumentadas ao valor da inflação. Os trabalhadores da administração pública terão um aumento generalizado de 0,9%. Com o desdobramento dos escalões de IRS vamos devolver 205 Milhões de Euros à famílias, beneficiando 1,5 Milhões de agregados familiares, e o alívio fiscal do IRS Jovem vai ser alargado para 5 anos, para os jovens em início de carreira. A Madeira é igualmente beneficiada com estas políticas.

Muito mais será executado, e será a primeira missão dos deputados eleitos à Assembleia da República, discutir e aprovar um bom Orçamento de Estado para o País e para as Regiões Autónomas.