SEF avança com recolha de dados biométricos de britânicos registados na Madeira e Açores
A medida é concretizada ao abrigo do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia. Os Dados serão inseridos no novo cartão de residente.
Os cidadãos britânicos que estão registados na Madeira e nos Açores vão ser notificados para a recolha de dados biométricos para o novo cartão de residente, revelou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A notificação para agendamento da recolha arranca hoje e o atendimento começa a partir de segunda-feira, dia 21 de fevereiro.
A medida é concretizada ao abrigo do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, segundo um comunicado do SEF, que informa ainda que os cidadãos britânicos que ainda não se registaram no Portal Brexit "deverão fazê-lo quanto antes" através da plataforma digital.
Quanto aos britânicos que já se encontram registados, o SEF esclareceu que estes cidadãos vão receber uma notificação por correio eletrónico pela ordem cronológica com que submeteram a sua documentação.
Já para os britânicos residentes em Portugal continental que estão registados no Portal Brexit, o SEF assegura que não precisam de contactar os seus serviços e que serão contactados depois do início oficial desta fase.
Os britânicos residentes nas regiões autónomas serão atendidos no posto de atendimento do SEF na Loja do Cidadão do Funchal (Madeira) e nas delegações da entidade em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada (Açores), onde, além de fornecerem os seus dados para o novo cartão, podem também proceder à sua atualização.
"O certificado com o QR code, que pode ser descarregado do Portal, continua a ser um documento oficial de residência em Portugal ao abrigo do Acordo de Saída e é válido até o novo cartão ser emitido. Os atuais documentos de residência da União Europeia continuam, também, a ser aceites para efeitos de viagem, desde que dentro da validade, até que o novo cartão de residência seja emitido", concluiu o SEF na nota divulgada.
