PCP defende subsídio de insularidade para trabalhadores da Administração Pública Central na RAM
O deputado do PCP, Ricardo Lume, reuniu-se hoje, dia 11 de Fevereiro, com a ASPP- Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, com o objectivo de apresentar uma proposta que pretende "minimizar os custos de insularidade aos trabalhadores da Administração Pública Central que desempenham funções nas Regiões Autónomas".
Concretamente, o PCP defende a atribuição de um subsídio de insularidade a estes trabalhadores.
"A insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o continente português, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar. De uma forma geral, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível de preços superior ao verificado no continente. Se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio para fazer face à insularidade distante por que razão não é reconhecido aos trabalhadores da Administração Pública Central o direito ao subsídio de insularidade?", questiona Ricardo Lume, sublinhando que a medida apresentada visa "garantir justiça aos trabalhadores da Administração Pública Central que desempenham funções nas Regiões Autónomas".
O deputado recorda que o PCP já havia apresentado, na anterior sessão legislativa apresentou na Assembleia Legislativa Regional, uma proposta com o mesmo objectivo, que foi aprovada por unanimidade e remetida para Assembleia da República.
"Devido à dissolução da Assembleia da República, a nossa iniciativa legislativa não foi discutida nem votada no Parlamento Nacional", pelo que "agora impõe-se a repristinação da proposta de lei", reivindica Ricardo Lume.
"Estamos confiantes que esta iniciativa é de amplo consenso no parlamento Regional e esperamos que para além do PCP na Assembleia da República que pelo menos os outros dois partidos que têm representação no Parlamento Regional e no Parlamento Nacional PS e PSD que tenham o mesmo sentido de voto na Região e na República", rematou.
