O BE questiona hoje o Ministério de Saúde a propósito da ausência de dados atualizados sobre a interrupção voluntária da gravidez, que não são divulgados desde 2018, pretendendo saber quando serão publicados os relatórios em falta.

Precisamente no dia em que passam 15 anos sobre a vitória do "sim" no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), o BE envia uma pergunta ao Governo sobre este tema, estando para esta manhã marcada uma visita da líder bloquista, Catarina Martins, à Associação para o Planeamento da Família (APF), precisamente para assinalar esta data.

"Passada década e meia do referendo, comprova-se que a despenalização da IVG foi um sucesso: não só representou um avanço civilizacional como foi uma garantia na proteção da saúde das mulheres", refere o BE na pergunta assinada pelas deputadas de novo eleitas Catarina Martins e Joana Mortágua e que deu entrada hoje no parlamento.

Segundo as bloquistas, os números oficiais apresentam "uma consistência inequívoca: as interrupções da gravidez por opção da mulher diminuíram consistentemente entre 2011 e 2018, passando de 20.480 para 14.928".

No entanto, "a última edição deste relatório publicado anualmente pela DGS foi precisamente a de 2018", o que significa, segundo o partido, que a instituição "não publicou qualquer dado oficial sobre o impacto da pandemia - e da reorganização dos serviços de saúde, desde logo dos cuidados obstétricos e maternoinfantis - no acesso e acompanhamento das interrupções voluntárias da gravidez".

"Por que razão não é divulgado qualquer Relatório dos Registos das Interrupções da Gravidez desde 2018? Para quando prevê o Ministério da Saúde a publicação destes relatórios?", questiona.

O partido de Catarina Martins quer ainda saber que dados tem o Ministério da Saúde sobre as interrupções voluntárias da gravidez no SNS e nas restantes instituições do sistema de saúde nos últimos anos, bem como "sobre o impacto da pandemia no acesso e acompanhamento das mulheres que decidem interromper a gravidez".

"Está o Ministério da Saúde em condições de assegurar que, durante o período de pandemia, o acesso e acompanhamento da interrupção voluntária da gravidez foi garantido nas condições legalmente previstas e que os números parcelares conhecidos não significaram um regresso a procedimentos clandestinos, sem condições de segurança", pergunta ainda.

Segundo a mesmo texto, "os dados que vão sendo conhecidos, ainda que parcelares, apontam para uma tendência preocupante".

"Em outubro de 2020, o jornal Expresso dava conta de que, entre março e junho desse ano, terá existido um decréscimo de 40% nas IVG realizadas ao nível nacional face ao mesmo período de 2019. O Hospital de Santa Maria anunciou ter suspendido temporariamente as consultas, 'priorizando outras áreas da saúde da mulher nos momentos mais agudos da pandemia', tendo contratualizado a resposta com unidades do setor privado", refere.

Ao mesmo tempo, continua o BE, "a Maternidade Alfredo da Costa registou uma diminuição de 10% nas mulheres que recorreram à consulta, sendo que as IVG terão diminuído 6% face ao ano anterior".

"Estes números contrastam com o aumento substancial de pedidos de informação registados por instituições com a Associação para o Planeamento da Família, antevendo uma diminuição da informação disponibilizada pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde", compara.