A NAV--Portugal indicou hoje estar em condições de avançar com o concurso público para aquisição de dois equipamentos para o Aeroporto da Madeira, no valor de 4,5 milhões de euros, desde que obtenha garantia de financiamento do Governo.

"A NAV está numa situação financeira bastante delicada e precisa que este projeto seja financiado na totalidade pelo Orçamento do Estado", disse Egídia Martins, vogal do conselho de administração, em audição parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira.

A responsável foi ouvida em videoconferência na Comissão de Economia, Finanças e Turismo sobre questões relacionadas com o "financiamento das conclusões do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Problemas da Operação Aérea no arquipélago da Madeira".

As conclusões deste grupo de trabalho, divulgadas em julho de 2021, apontam, entre outras, para a aquisição de dois equipamentos que permitem uma medição mais precisa dos ventos, contribuindo para a melhor operacionalidade do aeroporto, frequentemente afetada por essa razão.

O estudo indica que os equipamentos deveriam ser adquiridos no decurso do primeiro trimestre de 2022, situação que permitiria a sua instalação até ao final do ano.

O deputado social-democrata Carlos Rodrigues, presidente da comissão, quis saber se a NAV estava em condições de avançar com o concurso público internacional e se tinha obtido do Governo da República a garantia do seu financiamento, uma vez que a verba não foi inscrita no Orçamento do Estado para 2022.

Egídia Martins disse que a empresa não recebeu ainda da tutela qualquer indicação ou garantia de financiamento, mas está em condições de avançar com o concurso.

Também explicou que a NAV--Portugal, empresa pública responsável pelos serviços de tráfego aéreo, não dispõe de verbas próprias para iniciar o processo, pois os anos de pandemia de covid-19 -- 2020 e 2021 -- foram "muito críticos" e criaram "graves problemas" no setor da aviação civil.

"A NAV, de um momento para o outro, ficou sem receitas, porque são exclusivamente das taxas de utilização aérea", disse, explicando que foi forçada a contrair "avultados financiamentos" para sobreviver em termos económicos.

E reforçou: "A tesouraria ficou deficitária. A empresa não tinha condições para fazer face aos gastos de funcionamento e muito menos de investimento".

Egídia Martins indicou, no entanto, que estão previstos e assegurados investimentos nos próximos cinco anos nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo na ordem dos 10 milhões de euros, essenciais para o novo sistema de controlo aéreo, que será instalado até 2025.

"Só a nova torre de controlo do Aeroporto Cristiano Ronaldo está orçamentada em cerca de 5 milhões de euros", esclareceu.