O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS)vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de resolução que visa "criar condições para o surgimento de novas associações de bananicultores, que possam também ter acesso a fundos europeus e, dessa forma, ser possível pôr fim ao monopólio que se verifica no sector".

A proposta foi apresentada, esta quinta-feira, dia 10 de Fevereiro, na Ponta do Sol, onde o deputado Carlos Coelho explicou que, "por portaria, o Governo Regional estabeleceu um mínimo de 100 produtores de banana e de 5 milhões de euros de valor de produção comercializável para que possam ser acreditadas organizações de bananicultores".

Para o socialista, estes requisitos "estrangulam o sector" e "impedem a criação de novas associações, dada a dimensão do mercado regional".

Nesse sentido, os socialistas propõem que estes números sejam ajustados e que, para o efeito, seja apenas considerado um mínimo de 20 produtores e 200 mil euros de valor de produção comercializável.

“O Governo Regional tem de dar condições para que isso aconteça, porque não podemos estar sujeitos a que o mercado regional esteja só na mão de uma única empresa que tem acesso aos fundos europeus”, disse o parlamentar, acrescentando que "há muito descontentamento por parte dos produtores, já que 'não têm mão' na forma como são geridas as verbas que vêm da União Europeia".

Conforme frisou Carlos Coelho, "neste momento, quem não entrega banana na GESBA não pode ter acesso aos fundos europeus", situação que, a ser ver, “desvirtua completamente o mercado e deixa os produtores na mão de uma empresa que não tem representação dos agricultores na sua gestão”.

O deputado questionou ainda alguns investimentos levados a cabo pela GESBA. Nomeadamente, "o facto de, em 2020, terem sido gastos 70 mil euros em 23 mil máscaras reutilizáveis, quando a GESBA tem apenas 300 colaboradores (equivale a 76 máscaras por cada funcionário)".

Além disso, observou, "foram investidos mais de 3 milhões de euros no Centro de Investigação e Experimentação da Banana, no Lugar de Baixo, que compreendem 250 mil euros para um cabo de transporte de cachos de banana e quase meio milhão de euros adjudicados a uma empresa de telecomunicações para a concepção do centro de interpretação da banana".

Outro exemplo apontado pelo socialista foi a compra de um terreno no Funchal, ao Governo Regional, que "já tinha alugado à GESBA pelo valor de 1,2 milhões de euros sem que os agricultores fossem 'tidos ou achados'”.

“O que se sente da parte dos agricultores é que há vontade de criar associações para terem mão no dinheiro que é deles, cumprindo com os requisitos nacionais e da União Europeia, muito mais justos dos que os impostos na Madeira", rematou Carlos Coelho.