Portos da Região não pagam renda há 31 anos!
Miguel Albuquerque afirmou, perentoriamente, que iria fazer descer os custos do transporte de carga do continente para a Madeira por via marítima, e prometeu-o dizendo que iria para a frente com esse objetivo “dê para onde der”. Passados 8 anos de mandato, perguntámos a Miguel Albuquerque onde ficou a sua temida força para enfrentar os “lobbies do sector” (segundo expressão própria)? E o que tem feito para baixar aquilo que considerou ser os” portos mais caros do mundo”, tirando o fim da TUP-Carga que aumentou a rentabilidade dos operadores?
O Presidente do Governo falou grosso antes das eleições, mas depois agachou-se de fininho aos monopólios… que prometeu publicamente enfrentar.
Transporte marítimo de mercadorias 18% mais caro do que para os Açores
O operador portuário que explora a carga nos portos da Madeira e do Porto Santo está há 31 anos sem pagar renda à Região. A situação foi confirmada esta semana, por carta, remetida pelo Secretário Regional da Economia.
Imaginemos, que um qualquer empresário desejasse abrir um negócio num espaço da APRAM, por exemplo, e na componente dos custos não juntasse uma renda durante um período de 31 anos pelo uso da infraestrutura? Seria, obviamente, um negócio chorudo e altamente rentável!
Esta situação insólita à escala europeia acontece na Região, aos olhos serenos e cúmplices das autoridades.
Mesmo com essa enorme “borla”, estaríamos à espera que o preço do transporte marítimo da carga fosse mais competitivo, por exemplo em relação aos Açores. Nada disso! Um estudo publicado pelo Parlamento açoriano demonstrou, sem os habituais truques da imprensa amordaçada, que transportar um contentor para a Madeira custa 18% mais caro, por Km, do que para os Açores, estando este mais distante. Uma opinião, também, corroborada pelo administrador dos portos dos Açores.
Renda do Porto do Caniçal vale 4 milhões e não 470 mil ao ano
E como em época de black fridays as borlas e os saldos competem com as luzinhas da Festa, um recente Estudo de Enquadramento jurídico para a exploração do Porto do Caniçal), encomendado pelo atual secretário Eduardo Jesus, refere que o operador deveria pagar à Região uma renda de cerca 4 milhões ao ano (3,8M), e não os 470 mil acordados recentemente entre o Governo e a empresa.
Mais uma verdade descalçada e assente em estudos e documentos sacados ao Governo Regional da Madeira, a maioria por sentença judicial.
Numa altura em que Miguel Albuquerque recusa baixar o IVA dos bens essenciais, medida que faria descer o preço dos produtos no supermercado e da lavoura, acaba por perdoar uma renda de 4 milhões, aos mesmíssimos que, grosso modo, invocou em tempos enfrentar. Pois! Conversa fiada não move reformas…”