A Iniciativa Liberal Madeira emitiu esta sexta-feira um comunicado onde tece uma série de considerações e faz uma reflexão sobre as condições das pessoas com deficiência.

A Iniciativa Liberal diz acreditar que "as pessoas com deficiência têm direito a uma educação inclusiva, à inclusão social, ao emprego, a uma vida independente e à participação na comunidade. As pessoas com deficiência devem ter acesso total às esferas social, económica e cultural da vida quotidiana".

O partido entende que não devem ser vistas como um grupo homogéneo: "Existem vários graus e tipos de deficiência, do físico ao intelectual e essas identidades cruzam-se com outras identidades que cada indivíduo possui, como sexo, classe, sexualidade, idade, etnia e crenças religiosas".

A nenhuma pessoa devem ser negadas as oportunidades oferecidas pela sociedade por causa daquilo que é em termos físico, sensorial ou intelectual. Portanto, a sociedade não deve considerar as pessoas com deficiência como se elas fossem uma categoria especial, dependendo da caridade de outros.

E diz que é necessário integrar a deficiência na concepção, implementação, monitorização e avaliação de todas as políticas, ao mesmo tempo em que se dá continuidade no investimento a iniciativas específicas ou direccionadas para pessoas com deficiência.

E apresenta 11 ideias:

1. Ter sempre em conta a opinião de pessoas com deficiência, em decisões relacionadas com programas e operações que lhes digam respeito, incluindo na decisão as organizações que as representem;

2. Reconhecer e afrontar as formas múltiplas e cruzadas de discriminação que as pessoas com deficiência enfrentam no acesso aos sistemas e serviços de saúde;

3. Melhorar de forma progressiva e incremental a acessibilidade a edifícios, instalações, espaços de trabalho, informações, processos de aquisição e eventos para pessoas portadoras de deficiência, sejam elas físicas, sensoriais, psicossociais ou intelectuais;

a. Todos os espaços, públicos ou privados, devem ser construídos tendo em atenção as pessoas portadoras de deficiência. Nos espaços públicos já existentes a acessibilidade deve ser assegurada, fazendo-se para isso as obras consideradas necessárias para o cumprimento deste direito.

4. Atrair, recrutar, reter e promover pessoas com deficiência para o funcionalismo público e fortalecer a compreensão sobre a inclusão da deficiência no sector Estado;

5. Operacionalizar um plano de acção que inclua indicadores de sucesso, identifique unidades de responsáveis por cada indicador e estabeleça linhas de base e metas a partir das quais se acompanhe o progresso das políticas definidas;

6. O princípio da acção afirmativa a favor das pessoas com deficiência no mundo do trabalho deve ser tornado numa realidade. Assim serão criados benefícios fiscais a quem empregue portadores de deficiência;

7. Os centros de apoio a portadores de deficiência devem basear-se em modelos onde a actividade vise o maior grau de independência possível, onde as pessoas com deficiência são tratadas como indivíduos visando a sua integração na comunidade;

8. O Planeamento Familiar deve estar também adaptado de modo a assegurar informação adequada aos portadores de necessidades especiais, físicas ou mentais;

9. Na educação formal as políticas educacionais devem ter sempre presente a necessidade de inclusão, devendo as escolas ser completamente acessíveis a portadores de deficiência.

10. Todas as escolas dever ter nomeado um professor que coordene todas as acções necessárias para que os portadores de deficiência vejam minoradas as suas dificuldades, sejam estas físicas ou de aprendizagem;

11. O estatuto de cuidador informal tem que ser implementado sem demora, nem tibiezas.