A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje que adotou "uma decisão de não oposição" na operação de concentração Sonae/NOS, a qual tinha sido notificada há cerca de um mês.

"Em 06 de dezembro de 2022, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (...) delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração", lê-se na informação divulgada no 'site' da entidade reguladora.

A operação de concentração em causa "consiste na aquisição, pela Sonae, SGPS, S.A., do controlo exclusivo negativo (de facto) sobre a NOS, SGPS, S.A., e, indiretamente, sobre a NOS Comunicações, S.A", de acordo com a descrição do processo.

Há um mês a AdC tinha informado que a Sonae SGPS tinha notificado a entidade da operação de concentração de empresas resultante do controlo exclusivo sobre a operadora de telecomunicações NOS e, indiretamente, sobre a NOS Comunicações.

Em 28 de setembro, a Sonaecom deixou de ser acionista da ZOPT, que passou a ser totalmente detida pela Unitel International Holdings e Kento Holding Limited, sociedades controladas pela empresária angolana Isabel dos Santos.

Na altura, a Sonaecom sublinhou que tinha procedido "à resolução do acordo parassocial que regia as relações entre as acionistas da ZOPT".

Na reunião da assembleia-geral da ZOPT foi decidido proceder à amortização da participação da Sonaecom e à restituição das prestações acessórias, "por contrapartida da entrega das ações representativas de 26,075% do capital social da NOS, que não se encontram oneradas e de uma importância em dinheiro", referiu a Sonaecom, na altura.

Em agosto de 2020, na sequência do arresto de 26,075% do capital da NOS, decorrente de notícias sobre esquemas alegadamente fraudulentos que envolviam Isabel dos Santos, a Sonae formalizou um contrato de compra e venda com o BPI para comprar 7,38% da operadora de telecomunicações, adiantando, na altura, que quando a ZOPT fosse dissolvida passaria a deter 33,45% da empresa.

Na altura, a Sonaecom detinha 50% do capital social da ZOPT, que por sua vez era titular de uma participação de 52,15% da NOS.

Por sua vez, a ZOPT era detida a 50% pela Sonaecom e a outra metade por Isabel dos Santos.