O Governo sul-africano apresentou hoje um projeto para descriminalizar a prostituição, numa tentativa de combater a violência contra as mulheres, uma realidade que tem flagelado o país.

A prestação e utilização de serviços sexuais deixarão de ser tipificadas como crime, ao abrigo da nova legislação apresentada pelo Ministério da Justiça.

Segundo associações locais, existem cerca de 150.000 trabalhadoras do sexo no país.

"Espera-se que a descriminalização reduza as violações dos direitos humanos contra as trabalhadoras do sexo", disse o ministro da Justiça, Ronald Lamola, numa conferência de imprensa.

"Também permitiria um melhor acesso aos cuidados e à proteção das trabalhadoras do sexo, melhores condições de trabalho e menos discriminação e estigma", continuou.

A África do Sul, um dos países com a maior epidemia mundial de Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), foi atingida por uma onda de violência contra as mulheres.

De acordo com números da polícia divulgados em novembro, o número de violações e agressões sexuais aumentou 13% nos períodos de 2017 a 2018 e de 2021 a 2022. Uma violação é denunciada à polícia a cada 12 minutos, sem contar com todas aquelas que nunca chegam a ser denunciadas.

Os assassínios de mulheres aumentaram 52% nos primeiros três meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa.

"Se os trabalhadores do sexo já não forem rotulados como criminosos, poderão trabalhar muito melhor com a polícia para combater a violência", escreveu o grupo de direitos das prostitutas Sweat, no Facebook, saudando a lei como uma "notícia incrível".

Incidentes recentes chocaram a nação, incluindo uma série de crimes, nomeadamente a violação em grupo de oito mulheres em julho e a descoberta de meia dúzia de corpos, alguns dos quais se crê serem prostitutas desaparecidas, num edifício de Joanesburgo em outubro.

A Constituição pós-'apartheid' (regime de segregação racial) da África do Sul é uma das mais liberais do mundo, permitindo leis progressistas sobre aborto e casamento homossexual, mas as trabalhadoras do sexo há muito que sofrem o estigma.

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, decidiu recentemente que a violência baseada no género deve ser considerada a principal "pandemia" que afeta o país, uma vez que não há um dia sem que novos crimes "horríveis" sejam noticiados nos meios de comunicação social.

O projeto de lei, que foi divulgado para consulta pública, trata apenas da descriminalização e não regula a indústria do sexo, o que o ministro da Justiça explicou que seria abordado numa fase posterior.

O parlamento deve então aprovar o projeto de lei, um processo que demorará vários meses.