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(In) Segurança no Funchal

A palavra segurança tem a sua raiz etimológica no latim securitas, que pode ser traduzido como, sem temor, com confiança, sem preocupações, e que na mitologia romana, foi a deusa da segurança e da estabilidade. Hoje já não há deusas protetoras da segurança e os deuses metafísicos que restam, estão muito fragilizados para que possam ajudar. Chegados ao século em que vivemos, a segurança pública é um dever do Estado, e no caso português essa competência está exarada na Lei de Segurança Interna n.º 53/2008 de 23.08, onde se lê no seu artigo 1.º “A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.” O Estado tem assim a obrigação de manter um ambiente seguro e de harmonia na sociedade, pois é um direito e responsabilidade de todos que a segurança pública exista, de modo a preservar a ordem e o bem-estar das pessoas e do património. E fá-lo, ou tenta fazê-lo, através das forças de segurança públicas. Associa-se frequentemente a falta de segurança às pessoas em situação de sem abrigo e que o problema se exponenciou desde que o acesso às novas drogas sintéticas psicoativas está muito facilitado e a sua aquisição é de custo reduzido. Mas essa é uma parte do problema, e não é a causa, é a consequência. Na base, está a já famosa globalização económica, que é um dos fatores que concorre, com outros, com impactos significativos no sentimento de insegurança das sociedades, pois na base está o aumento das desigualdades entre cidadãos. Embora até aqui a insegurança resultasse maioritariamente da indigência social, ela agravou-se, e nalguns casos, que crescem de forma preocupante, travestiu-se com estas famigeradas novas drogas. No caso da cidade do Funchal, é muito notório o aumento significativo do sentimento de insegurança, particularmente no período noturno, mas não só. Parte dessa insegurança resulta de ações destas almas que deambulam pela urbe, completamente aprisionadas na teia destas novas drogas, e que maioritariamente são vítimas do sistema económico e social vigente e precisam de ajuda. Perante o problema legal que impede uma ação direta das autoridades governativas, afigura-se a necessidade de uma conjugação de esforços entre o poder judicial e as autoridades governamentais, nomeadamente o setor da saúde pública, como aliás já foi referido publicamente, proporcionando-lhes tratamento adequado e com a dignidade que todo o ser humano merece, para após, se tentar a sua reintegração na sociedade. É que o problema, como está claro, não é só das pessoas que estão agarradas a este flagelo. É nosso também, da sociedade como um todo. Convém, no entanto, colocar a ingenuidade de lado, pois as sociedades tipo “paraíso terrestre”, só são assim intituladas porque os seus mentores negam toda a imprevisibilidade que deriva da atividade humana, que potencia a insegurança, ao invocarem leis e homens perfeitos, doentiamente endeusados, mas na verdade é uma construção ilusória, pois a segurança total é uma dimensão inalcançável.