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Livre pede que não se subestimem publicações de membros da PSP e GNR que incitam à violência

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O deputado único do Livre pediu hoje que não sejam subestimados os casos de alegado incitamento ao ódio e à violência por parte de membros da PSP e GNR e defendeu uma "investigação criminal, transparente e célere".

"A seriedade daquelas declarações pode não estar a ser subestimada, mas a amplitude e natureza do problema não está a ser levada suficientemente a sério", defendeu Rui Tavares na Assembleia da República.

O deputado único do partido Livre dedicou a sua declaração política aos casos denunciados por um consórcio português de jornalismo de investigação de que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio e à violência.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou a abertura de um inquérito por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e a Procuradoria-Geral da República também indicou que abriu um inquérito a estas publicações. Na terça-feira, o parlamento ouviu o ministro da Administração Interna, o comandante-geral da GNR, o diretor nacional da PSP e a inspetora-geral da Administração Interna sobre o assunto.

Apontando que "entre esse discurso se apresentavam também exemplos de ameaças diretas à integridade física e à segurança de órgãos de soberania", Rui Tavares defendeu que "um fenómeno desta natureza carece não somente de um inquérito por parte da IGAI, com a dimensão disciplinar a que ele possa chegar, mas carece acima de tudo de uma investigação criminal, transparente e célere".

"As ameaças ao estado de direito não podem nunca ser menorizadas" e "o assunto não pode nunca ser desvalorizado", alertou o deputado.

Rui Tavares espera que o "parlamento, o Governo, todos os órgãos de soberania" provem "a todos os concidadãos e, em particular aos corajosos agentes de forças de segurança que ajudaram a denunciar este caso, que esta ameaçada não vai ser subestimada em Portugal como noutros países não está a ser subestimada".

Num pedido de esclarecimento, a deputada Alma Rivera, do PCP, considerou que "a situação é grave" e "merece uma grande preocupação deste parlamento", mas pediu que não se "confunda a parte com o todo".

A comunista manifestou também preocupação que "os mais altos responsáveis digam que há mecanismos suficientes, planos adequados e tudo mais" quando "alguma coisa correu mal".

Pelo PS, o deputado Paulo Araújo Correia afirmou que, "a confirmarem-se os indícios vindos a público, estes revestem-se de uma gravidade extrema" e apontou a abertura de "um inquérito prioritário" por parte do Governo.

Mas defendeu que "este comportamento de uma minoria, por mais ruidosa que possa ser, não pode comprometer o inexcedível trabalho das forças e serviços de segurança" e não pode "comprometer o vínculo de confiança estabelecido entre as forças e serviços de segurança ao longo de décadas e o povo português".

O deputado socialista defendeu que, para "valorizar e proteger esse vínculo" é preciso "aguardar pelos inquéritos da IGAI e da PGR, não tirar conclusões precipitadas, reconhecer a dificuldade do trabalho dos homens e mulheres das forças e serviços e segurança e continuar o caminho de valorização que o Governo tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos".

Por seu turno, o líder parlamentar do BE disse não ter ficado descansado com a "garantia que foi dada por todas as chefias das forças de segurança de que não há em Portugal nenhum tipo de aumento de presença das forças de extrema-direita nas força de segurança".

E considerou que um agente da PSP ou um guarda da GNR têm mais responsabilidades perante a lei face a um cidadão comum, porque "uns tem direitos de porte de arma, são agentes do estado, têm responsabilidades que a sociedade lhes reconhece".