O projeto do Presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de aumentar os gastos sociais não previstos no orçamento de 2023 avançou nesta terça-feira numa primeira votação no Senado, embora com um corte significativo.

O projeto apresentado pela equipa de transição do futuro Governo Lula da Silva, considerado fundamental para pagar um aumento prometido nos subsídios públicos destinado aos mais pobres que dentro de um programa que se chama Auxílio Brasil, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora seguirá para o plenário da mesma casa parlamentar onde precisa ser aprovado novamente em duas votações.

No entanto, os senadores introduziram um corte de 30 mil milhões de reais (cerca de 5,4 mil milhões de euros) no projeto, o que representa um corte de 17% do total que inicialmente pedido por Lula da Silva para gastar no programa de transferência de renda.

Os parlamentares da câmara alta brasileira também limitaram a vigência do plano de quatro para dois anos, ou seja, o dinheiro reservado estaria garantido nos anos de 2023 e 2024, metade do que pretendia inicialmente a equipa de Lula da Silva, que derrotou o Presidente cessante, Jair Bolsonaro, nas eleições de 30 de outubro.

Após os cortes aplicados hoje, o plano elevará os gastos no orçamento brasileiro em 145 mil milhões de reais (cerca de 26,2 mil milhões de euros).

Também está previsto um novo mecanismo para destinar parte do excedente na arrecadação de impostos para aumentar o investimento em saúde ou educação.

A equipa de Lula da Silva apresentou esse projeto porque a legislação atual não permite aumentar os gastos além da inflação registada no ano anterior, o que acabou congelando os gastos públicos em termos reais.

A proposta de limitar o aumento orçamentário a 145 mil milhões de reais partiu do senador Oriovisto Guimarães e foi imediatamente aceita pelos correligionários de Lula da Silva.

O projeto ainda será submetido a duas votações no plenário do Senado, necessárias porque o projeto foi apresentado na figura de emenda constitucional, e caso seja aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para processo similar.

Para entrar em vigor antes da posse de Lula da Silva, marcada para 01 de janeiro de 2023, o projeto deve ser aprovado até 16 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Cerca de 20 milhões de famílias dependem da aprovação deste projeto para continuar recebendo um subsídio de 600 reais (cerca de 108 euros), mais um extra de 150 reais (cerca de 27 euros) no caso de famílias que têm crianças com idade de até 6 anos.

Segundo dados oficiais divulgados nesta semana, 62,5 milhões de brasileiros vivem na pobreza, o maior nível dos últimos dez anos.