O Governo húngaro garantiu que os ministros das Finanças da União Europeia (UE) não discutiram hoje na reunião a ajuda de 18 mil milhões de euros à Ucrânia, classificando como falsa a informação de que vetou a sua aprovação.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, rejeitou este veto à ajuda económica à Ucrânia, sublinhando que estão disponíveis a oferecer o seu apoio, desde que seja "bilateralmente".

"Sem vetos, sem chantagens", destacou através da rede social Twitter Orbán, que garantiu que a Hungria pretende "convencer" a UE de que o caminho da dívida não é uma "solução".

"Visamos um futuro diferente para a Europa. Um futuro construído sobre Estados-membros fortes, em vez de enormes pilhas de dívida comum", sustentou.

Também o Ministério das Finanças húngaro salientou em comunicado que a questão da ajuda à Ucrânia não estava na ordem do dia na reunião do Ecofin (conselho de ministros das Finanças da UE), acrescentando que "todas as declarações" nesse sentido "são notícias falsas".

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Péter Szijjártó, assegurou também hoje que o seu país "não vetou" qualquer ajuda financeira à Ucrânia.

Szijjártó insistiu ainda que este tipo de medidas deve existir mas bilateralmente e diretamente de cada país, e não em conjunto pela UE.

A imprensa noticiou hoje que a Hungria vetou o pacote de 18.000 milhões de euros de ajuda macrofinanceira à Ucrânia para 2023, e que a Comissão Europeia (CE) vai procurar uma solução apoiada pelos restantes 26 Estados-membros.

"Não conseguimos adotar o pacote, mas não desanimamos. A nossa ambição continua a ser começar a desembolsar ajuda à Ucrânia no início de janeiro", referiu o ministro das Finanças da República Checa, Zbynek Stanjura, no final de um breve debate sobre o tema na reunião do Ecofin que decorreu em Bruxelas.

A Hungria já tinha anunciado que se opõe a que os países da UE se unam para aprovar um apoio à Ucrânia.

Esta alegada rejeição ocorre quando a CE também aborda a questão do congelamento do desembolso de fundos comunitários à Hungria por não respeitar o Estado de direito.

No final da reunião de hoje, o ministro das Finanças português, Fernando Medina, lamentou que ainda não tenha sido possível ultrapassar o impasse em vários dossiês comunitários relacionados com a Hungria, fazendo votos para que tal suceda nos próximos dias.

Na semana passada, a Comissão propôs ao Conselho a suspensão do pagamento à Hungria de 65% das autorizações para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num montante de 7,5 mil milhões de euros, no quadro do mecanismo de condicionalidade.

Contudo, alguns Estados-membros defenderam que a Comissão deve atualizar a avaliação das medidas adotadas entretanto por Budapeste, isto embora o parecer do executivo comunitário date de 30 de novembro passado, com base nas informações prestadas pelas autoridades húngaras até 19 de novembro, e a Comissão tenha reiterado que os países da UE têm "todos os elementos de que necessitam" para se pronunciarem.

Os Estados-membros têm até 19 de dezembro para adotarem uma decisão definitiva, por maioria qualificada.

No final de novembro, a Comissão Europeia deu 'luz verde' ao PRR da Hungria, de 5,8 mil milhões de euros, mas propôs suspender 7,5 mil milhões de euros em fundos da política de coesão, já que, segundo Bruxelas, "não obstante as medidas tomadas, existe ainda um risco contínuo para o orçamento da UE, dado que as medidas corretivas que ainda têm de ser cumpridas são de natureza estrutural".

Para aceder às verbas do PRR, Budapeste está, porém, dependente da "plena e efetiva implementação dos marcos necessários", estando em causa 17 medidas corretivas, juntamente com outras reformas do Estado de direito relacionadas com a independência judicial, num total de 27 importantes marcos.

Bruxelas mantém um longo diferendo com o Governo húngaro de Viktor Órban, acusado de violar o Estado de direito, nomeadamente a independência do sistema judicial e dos meios de comunicação e infringindo direitos das minorias e de não combater a corrupção. Em 'resposta', Budapeste tem bloqueado diversos dossiês que exigem unanimidade, como a ajuda à Ucrânia e a tributação das multinacionais.