Em comunicado de imprensa, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Funchal explica que votou, hoje, contra o orçamento do Município do Funchal, já que não passa de um plano de intenções que não corrige as desigualdades e assimetrias existentes na nossa cidade e que não dá resposta aos funchalenses. Para além disso, é um documento opaco e pouco transparente, revelador de um voltar ao passado de má memória.

As práticas pouco transparentes a que o PSD sempre nos habituou, revelam-se, a título de exemplo, na inscrição, que entendemos ilegal, na parte da receita, de uma verba de 8 milhões de euros, proveniente de uma aplicação financeira que é desconhecida deste órgão deliberativo ou na especificação das responsabilidades contingentes, que no passado continha os valores e as entidades com quem a Câmara Municipal do Funchal tinha litígios, sendo que na actual proposta apenas consta os números de alguns processos e tipo de acção.

Frases como “Foi este executivo que fez mais e melhor”, servem apenas para encher os títulos dos jornais e promover a propaganda oficial. A realidade é outra!

E o facto deste orçamento ter sido aprovado apenas com os votos da coligação PSD-CDS é disso sintomático.

O problema da mobilidade tem-se vindo a agravar, revelando falta de uma visão mais moderna e amiga do ambiente na gestão da mobilidade urbana na cidade, em que um investimento sério em transportes públicos gratuitos, poderia ser uma alternativa válida. Ainda para mais numa altura em que o custo com os combustíveis está a tornar-se incomportável para muitas famílias.

Para além disso, uma cidade como o Funchal tem definitivamente de assumir um papel ativo no combate às alterações climáticas, algo que é ignorado no actual orçamento.

Está também à vista de todos que a especulação imobiliária, favorecida por políticas como os vistos gold e a proliferação do alojamento local sem quaisquer limites, têm conduzido ao aumento dos preços da habitação e dificultado, em muito, a aquisição de habitação permanente por parte dos funchalenses. A construção de habitação social e a preços controlados, bem como a requalificação do parque habitacional camarário não pode ser secundarizada, transitando de orçamento para orçamento. É urgente dar resposta a quem aguarda há anos por uma resposta da autarquia.

O momento de incerteza que se vive perante uma inflação galopante que "rouba" salário a quem precisa, naquele que para o PSD é o melhor ano de sempre da nossa economia, requer do executivo respostas sociais mais robustas. As funções sociais têm de facto de ser uma prioridade a longo prazo, não se podem resumir apenas a discurso e números.

Não podemos deixar de assinalar que a dívida do município aumentou 15 milhões de euros, existindo mais de 7 milhões de euros de dívidas a fornecedores, quando no Orçamento Municipal de 2022 era de apenas 3,5 milhões de euros. 

No entanto, assistimos ao inscrever na receita de uma verba de 8 milhões de euros de uma aplicação financeira que é desconhecida do órgão deliberativo, em que se desconhece a entidade bancária a quem será contratualizado, que tipo de produto se refere e que objetivos se pretende atingir com este expediente.