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Os transportes públicos que não temos

Os transportes públicos são uma das principais medidas a implementar numa cidade que queira defender a qualidade do ambiente e que pretenda uma nova ecologia na organização urbana. Esta deveria ser, para além de um direito a maior mobilidade dos cidadãos, uma das metas de sustentabilidade ambiental, bem como no combate às alterações climáticas.

Segundo o Portal do Estado do Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente, em Portugal, o setor dos transportes é uma das principais fontes de gases com efeitos de estufa, além de provocar “elevados níveis de poluição do ar bem como de ruído, que podem danificar gravemente a saúde humana e os ecossistemas”. E no que respeita à distribuição modal do transporte de passageiros, fica clara a hegemonia do transporte individual, estando a utilização deste meio em tendência crescente desde 2000. Aliás, de acordo com os Censos de 2011, quase 62% dos movimentos pendulares casa-trabalho e casa-escola eram realizados em transporte individual.

Tal como já está a acontecer em Lisboa, várias cidades pelo mundo além decidiram apostar na gratuitidade dos transportes públicos, para incentivar a transferência do transporte individual para o coletivo.

Nesta Região os governantes estão atrasados no reconhecimento da centralidade estratégica da aposta em mais e melhor transporte público.

Na Região está por reconhecer a prioridade aos transportes públicos, como um imperativo social, ambiental e económico, em contraposição ao paradigma do transporte individual.

Está em falta promover a gratuitidade dos transportes públicos, concretizando, até à universalização da gratuitidade, a imediata acessibilidade gratuita aos “Horários do Funchal” por parte das pessoas idosas, dos reformados e pensionistas, das pessoas portadoras de deficiência e dos estudantes.

Está em atraso a valorização do serviço público de transportes rodoviários, através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte.

Está por fazer a malha das articulações da rede de transporte público no Funchal com outros operadores de outros concelhos.

Falta planear, fora do centro histórico do Funchal, uma rede de parques de estacionamento públicos – quer para residentes, quer de utilização rotativa, gratuitos para os utentes regulares dos transportes públicos – articulados com interfaces dos vários operadores de transporte público.

No entanto, está longe de ser superada a desvalorização política dos transportes públicos nesta Região e a progressiva degradação da sua atividade e abrangência.