Governo Regional rescinde contrato com empresa após esperar ano e meio por 12 ambulâncias
O Serviço Regional de Protecção Civil (SRPC) vai rescindir o contrato assinado em Fevereiro do ano passado com a empresa continental ‘Emertech’ para aquisição de 12 ambulâncias de socorro para as corporações de bombeiros da Madeira, no valor de 802 mil euros, devido à incapacidade do adjudicatário em entregar as viaturas. A informação foi avançada, esta tarde, pelo presidente do SRPC, António Nunes, que anunciou que será lançado um novo concurso internacional no início de 2023 e que se espera que as ambulâncias sejam entregues até ao final do próximo ano.
A 24 de Outubro passado, o DIÁRIO confrontou a Secretaria Regional de Saúde com dois pedidos de insolvência da ‘Emertech’ que tinham dado entrada no tribunal de Aveiro, tendo aquele departamento público prometido responder assim que possível. A resposta chegou esta tarde, 43 dias depois, através dos microfones da Antena 1, com o presidente do SRPC a reconhecer a incapacidade da empresa em honrar com o compromisso, devido a dificuldades financeiras.
O prazo inicial para a entrega das ambulâncias era até 18 de Junho de 2021. Mas o executivo madeirense aceitou prorrogar a data de entrega até final deste ano, depois de a empresa justificar os atrasos, primeiro com a pandemia e depois com a guerra na Ucrânia. Pelo meio houve uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) que anulou os procedimentos do concurso da Protecção Civil da Madeira por violação do princípio da concorrência, devido à exclusão indevida da empresa concorrente ‘Futurvida’.
