O Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para o próximo ano, no valor global de 128 milhões de euros, foi aprovado, ao início desta tarde, na Assembleia Municipal. Apenas os deputados da coligação Funchal Sempre à Frente (PSD e CDS) votaram a favor da proposta orçamental, tendo os do PS, BE, PAN, MPT e CDU votado contra. O representante do PDR absteve-se. Menos oposição teve a proposta das Grandes Opções do Plano de Investimentos: foi aprovada pela coligação PSD/CDS, com voto contra da CDU e abstenção dos restantes partidos.

Logo na abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia Municipal, José Luís Nunes (PSD), sublinhou a importância desta proposta: “Hoje é um dia fundamental para o futuro próximo da cidade. Fundamental porque aborda o maior orçamento da última década. São 128 milhões de euros que se afiguram um excelente ponto de partida para que o actual executivo continue a cumprir os compromissos que assumiu com a população”. Gonçalo Pimenta (CDS) elogiou a proposta de orçamento municipal por ser “liberal na economia e amiga do investimento privado” e destacou o investimento de quase 18 milhões de euros na ETAR.

Andreia Caetano (PS) referiu que este é “um orçamento tecnicamente mau e politicamente fraco”, que “prima pela falta de transparência e contradição”. Criticou designadamente a falta de investimento na habitação, a aplicação de um excedente orçamental de 8 milhões de euros num produto financeiro e o facto da autarquia optar por não esgotar a margem de devolução de IRS à população. Apontou ainda “a dívida que aumenta galopantemente” ao mesmo tempo que “os credores esperam meses a fio”.

Egídio Fernandes (BE) censurou igualmente a aplicação financeira de 8 milhões de euros e o aumento da dívida e questionou a racionalidade de diversos gastos, como uma verba de 762 mil euros em estudos e pareceres, e transferências para a empresa municipal FrenteMar Funchal. Também acusou o PSD de “práticas pouco transparentes”, por não discriminar devidamente os litígios em que a autarquia prevê ter despesas.

Já Herlanda Amado (CDU) rotulou o orçamento do próximo ano como “a maior fraude das últimas décadas”, porque os 128 milhões de euros previstos não se notam no terreno e na melhoria da vida das pessoas. Explicou que em relação à habitação, foram anunciados investimentos na Penha de França, Quinta das Freiras e Bairro da Ponte mas que “são obras que se repetem de orçamento para orçamento e nunca foram concretizadas”. Razão para citar o povo quando “diz que são todos iguais”.