É a opinião do professor universitário Guilherme D’Oliveira Martins: é possível “aprimorar” do regime fiscal em vigor na Zona Franca da Madeira, tornando-a ainda mais atractiva ao investimento. “A meu ver, do ponto de vista fiscal, podem ainda melhorar este regime da Zona Franca. Falo especificamente de uma grande majoração de gastos relacionados com qualificação profissional; alargamento de código de actividade económica, para outras áreas como audiovisual, enfim, que tenham uma componente tecnológica também relevante. Também falo noutro regime, como o alargamento do regime do cliente não-habitual e também um regime relacionado com um aprimoramento do visto gold, que que no território nacional, tem sido debatido”. Uma das hipóteses é haver visto green, quando se perspectivas investimento ligado a eficiência energética.

A falar na apresentação do estudo da ACIF Estudo sobre a Competitividade Fiscal e Aduaneira da RAM, Guilherme d’Oliveira Martins diz serem possibilidades dentro do actual quadro constitucional. “Trata-se de olharmos para o regime, para as vantagens, para os seus inconvenientes, que nós sabemos que ao longo do tempo têm vindo a ser suscitados, não só pelas instituições europeias, e trata-se de ter um novo olhar para este para este regime e apresentar medidas, que, a meu entender, têm funcionado bem, como os residentes não habituais ou como o regime para os investidores estrangeiros.”

Outro dos intervenientes na apresentação do estudo foi João Luís Traça da Miranda & Associados, que se dedicou a propostas sobre tecnologias. “Neste estudo, nós tentámos desenvolver regime que incentive o investimento nas áreas das tecnologias de informação, com o objetivo de assegurar que conseguimos afirmar o arquipélago numa zona de investigação e desenvolvimento na área tecnológica”.

João Luís Traça diz haver três vertentes, que se relacionam com a localização geográfica da Região. “É um dos sítios mais próximos do território europeu, pode estar ligado por cabo submarino, por exemplo, à América Latina. Isso significa que poderá ser o ponto mais próximo da Europa, para tratar dados pessoais de acordo com o regime europeu de proteção de dados. Desta forma ganha-se alguns milissegundos, no processamento de dados, que podem fazer a diferença, entre, por exemplo, um cliente que esteja localizado na América Latina optar por ligar a um datacentre localizado na Madeira, por oposição data centralizado, por exemplo, em Espanha.”

Outro aspecto, ainda na área das tecnologias, é que a Madeira pode ser trabalhada como laboratório vivo de experimentação. Para isso é preciso criar, na República, um regime das zonas livres tecnológicas. Isso, a acontecer, permitirá que, “uma vez aprovada uma zona livre tecnológica, por exemplo para a Madeira, se possa ter laboratório vivo em que, em lugar de fazer apenas dentro de um ambiente, uma sala com um conjunto de computadores, pôr os madeirenses a testarem produtos e a viver com esse produto tecnologicamente, portanto, transformar a ilha e o arquipélago numa zona grande de inovação e de experiência, o que pode contribuir para que muitas empresas tenham que instalar e desenvolver os seus produtos.”

A terceira vertente está relacionada com a capacidade de trazer para a Madeira “um conjunto de pessoas com competências nestas áreas (tecnológicas) e aqui elas trabalharem e desenvolverem essas tecnologias”.

Sobre as ligações hoje existentes, em cabo submarino, João Luís Traça entende que são suficientes, mas de futuro, muito provavelmente, terão de ser reforçadas. “Hoje estamos bem, garantidamente. Com o aumento do tráfego internacional, no futuro, irá ser preciso o reforço.”

O projecto, que esteve na base do estudo apresentado pela ACIF, foi realizado com financiamento do INTERREG 14/20, englobando várias regiões portuguesas, de Espanha, incluindo Canárias e de África.