Orçamento Regional Madeira

"A proposta de orçamento para 2023 pouco difere da apresentada no ano anterior", diz a CDU

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A CDU esteve hoje a contactar com a população para abordar a proposta de Orçamento da Região para 2023. 

O deputado Ricardo Lume disse que "o mundo está a mudar", mas que "só não muda a velha política de exploração e empobrecimento praticada pelo PSD e o CDS". 

Acrescenta que "a proposta de orçamento para 2023 pouco difere da apresentada no ano anterior, quando hoje vivemos uma realidade completamente diferente devido à inflação e a escalada dos preços". 

Identificamos que neste orçamento existe um conjunto de medidas que foram inscritas apenas para 'inglês ver', visto que sabemos que à partida não vão ser para executar ou têm verbas insuficientes para ter um impacto significativo. Falamos, por exemplo, de medidas como o gás solidário que apesar da propaganda tem menos verba para o programa em 2023 do que tinha no ano passado; o complemento regional de reforma que continua a deixar uma parte significativa dos reformados que necessita de apoio fora deste programa; ou mesmo a verba propagandeada para a renovação da frota pesqueira que tem um valor irrisório face às necessidades". Ricardo Lume 

Segundo Ricardo Lume, "esta é uma proposta de orçamento de costas voltadas para os trabalhadores, pois não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários".    

O serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias e as sociedades de desenvolvimento são um sorvedor de dinheiros públicos que representam mais de 25% (506 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2023". Ricardo Lume
Só nos últimos quatro exercícios orçamentais o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias e as sociedades de desenvolvimento representaram mais de 2.100 milhões de euros, ou seja, é um valor superior ao Orçamento da Região para 2023".  Ricardo Lume

O deputado referiu que "este orçamento é limitado para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos presos e da inflação porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garante para fixar preços para assim combater a especulação".  

Este é um projecto de orçamento que promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, que fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino".  Ricardo Lume 
Este é um modelo de orçamento que propagandeia apoios, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios".  Ricardo Lume 

Acrescentou que "a CDU manifesta a sua frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2023". 

 Pelo contrário, a CDU considera que é possível uma outra lógica de política orçamental, com outras prioridades económicas e sociais para o desenvolvimento regional. Para a CDU, são necessários outros objectivos e um outro rumo que coloque efectivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região".  Ricardo Lume