O ministro das Finanças disse hoje esperar pela auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a polémica na TAP para retirar conclusões sobre o funcionamento da empresa bem como possíveis alterações para evitar situações semelhantes no futuro.

"Neste momento está em curso, a pedido do Ministério das Finanças e das Infraestruturas, um processo de avaliação sobre a forma como decorreu o processo. Finda essa auditoria por parte da Inspeção-geral das Finanças, o Governo tirará as suas conclusões, quer sobre o funcionamento da empresa, mas também sobre o quadro geral que deve ser alterado para evitar que estas situações se repitam", defendeu.

O governante falava aos jornalistas no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa, à margem de uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, respondendo sobre se mantém confiança na atual administração da companhia aérea portuguesa.

Interrogado sobre se a indemnização de 500 mil euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, devia ter tido o aval das Finanças, Medina respondeu: "Naturalmente que sim, que devia ter tido".

Na sequência desta resposta, questionado sobre se quem estava na pasta à época dos factos teve que a autorizar, o ministro afirmou: "Não, a informação que o ministro João Leão e o secretário de Estado Miguel Cruz que tutelavam a pasta tornaram público é que não conheciam essa informação e que não houve informarão prestada ao Ministério das Finanças".

Sobre se a TAP terá cometido alguma ilegalidade neste processo, Medina remeteu para a auditoria da Inspeção-geral de Finanças: "A IGF vai avaliar todas as matérias relativamente à matéria legalidade, como é que foi feito, de que forma, com que normas habilitantes, com que contornos, com que informações, com que órgãos, isso é matéria que eu deixo à IGF".

Medina considerou ainda que "não é obviamente natural, não é adequado, que uma empresa que tem uma tutela financeira que é o Ministério das Finanças, que haja decisões deste tipo de impacto e que não seja do conhecimento do Ministério das Finanças", não sendo algo "regular".

Interrogado sobre se vai alterar normas, o ministro defendeu que não está em causa "um problema de normas".

"Aqui, aliás, estas de informações ao Ministério das Finanças deveriam ter sido cumpridas com as normas que existem", disse.