PS reivindica apoios do Governo Regional às Juntas de Freguesia da Região
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defendeu, hoje, a existência de um apoio do Governo Regional a todas as juntas de freguesia da Região.
Em conferência de imprensa realizada no Porto da Cruz, o deputado Alberto Olim acusou o Governo do PSD/CDS de falta de vontade em apoiar estas autarquias locais, o que não é aceitável, tendo em conta que estas são o primeiro órgão de poder local e têm maior proximidade com a população.
O parlamentar – também autarca – lembrou que o decreto legislativo 6/2005 prevê a cooperação entre a administração pública regional e as autarquias, pelo que é fundamental que o Executivo crie mecanismos para atribuir esses apoios. “Na Madeira, o que se verifica é que o Governo Regional, ao contrário do que acontece com as juntas, tem previsto no Orçamento Regional 1,4 milhões de euros para apoio às casas do povo”, constatou Alberto Olim, frisando que o mesmo deve acontecer em relação às juntas de freguesia, que são democraticamente eleitas pela população.
O socialista deu conta que, durante a discussão do Orçamento Regional, questionou o secretário das Finanças a este respeito, o qual afirmou que “não vai financiar as juntas de freguesia para que os presidentes andem a cumprir promessas eleitorais”. Condenando esta postura do governante, Alberto Olim frisa que as juntas de freguesia são os órgãos de poder mais próximos da população, aos quais as pessoas recorrem primeiramente, defendendo, por isso, que “todas, sem exceção, tenham mecanismos para que possam receber apoio do Governo Regional”.
O deputado do PS lembrou, a propósito, que nos Açores o Governo Regional atribui um apoio de 37.500 euros a cada junta de freguesia, verba que em 2023 será aumentada para 100 mil euros. Portanto, finalizou, “existe essa possibilidade. O que há é falta de vontade do Governo Regional em apoiar as juntas de freguesia da Região”.
