O recém-criado programa Reequilibrar do Governo Regional surge com o objectivo de apoiar financeiramente a redução da taxa de esforço das famílias madeirenses, ajudando ao cumprimento do pagamento do seu crédito à habitação, conforme explicou o deputado Gualberto Fernandes numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD.

Uma medida única no país, que, segundo o social-democrata, responde ao contexto actual de aumento da inflação e das taxas de juro e que revela a prioridade que o Governo Regional dá à estabilidade social e económica dos madeirenses. Pretende-se que aqueles que se encontrem em situação de dificuldade financeira para pagar o seu empréstimo da habitação própria permanente tenham um apoio mensal que reduza a sua taxa de esforço e assegure este seu bem.

Recorde-se que o BCE prevê que a inflação permanecerá elevada, em níveis sem precedentes, e que, pelo menos no curto prazo, dar-se-á um aumento assinalável das taxas dos empréstimos à habitação. Aliás, de acordo com o Banco de Portugal, a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação subiu já para o valor mais elevado desde janeiro de 2015.

Atendendo ao actual contexto macroeconómico e perante a ausência de medidas nacionais, reiterou Gualberto Fernandes, a Região lançou este apoio a fundo perdido, excecional e temporário, ímpar no país, para mitigar o problema social que poderá advir do aumento das taxas de juro e que, a par da renegociação com a Banca, dará, às famílias madeirenses mais fragilizadas, maior estabilidade.

No cenário actual, em que o acesso à habitação decresceu na maioria dos países europeus da OCDE, e sendo Portugal, até, o terceiro país onde é mais difícil comprar casa, torna-se preponderante, conforme declarou o parlamentar, face ao contexto de dificuldades que algumas famílias irão enfrentar, auxiliá-las na manutenção deste direito, garantindo a manutenção das suas casas e evitando um fenómeno social muito grave.

Para o PSD, o Orçamento Regional para 2023, sendo um orçamento vincadamente social, está dotado de instrumentos cruciais de intervenção coletiva, transversais a toda a população, estando, para o programa Reequilibrar, afeta uma verba adequada e o claro compromisso de acompanhar as exigências que forem necessárias durante o ano de 2023, sendo esta uma medida crucial na vida dos madeirenses com forte alcance e impacto no próximo ano.