“É preciso criar espaço à concertação social” na Madeira
Ricardo Freitas, ex-deputado do PS e dirigente da UGT, é o terceiro orador dos Estados Gerais do PS, dedicados ao emprego. “Nós temos, efectivamente salários baixos, mas temos de encontrar soluções adequadas.”
Na Madeira, garante, não há concertação social, porque o que existe não tem as ferramentas necessárias à concertação. Por exemplo, há um Conselho Económico e Social. “É preciso criar espaço à concertação social”. Não há acordos. O mais parecido é, uma vez por ano, uma discussão sobre o complemento ao salário mínimo.
Ricardo Freitas entende mesmo que, um Conselho Permanente de Concertação Social deveria ter espaço no Estatuto Político Administrativo, à semelhança do que acontece para o País, com a Constituição da República. “Inscrever no Estatuto e dar exigência, nomeadamente, nos planos orçamentais.”
O ex-deputado entende que é possível fazer alguma regulação e, no campo da acção concreta, o Orçamento Regional pode criar complementos, por exemplo, por via da Segurança Social.
“Podemos fazer algo em complementaridade do que é feito a nível nacional e mesmo europeu.”
Ricardo Freitas também pode atenção aos mais frágeis e que ninguém seja deixado para trás. “Temos situações tão dramáticas que é haver trabalhadores que ganham e estão na pobreza.”
