O Orçamento do Estado para 2023 foi uma oportunidade perdida para a resolução dos inúmeros dossiers pendentes da Madeira na Assembleia da República.

Afinal, o apregoado diálogo e compromisso socialista com a nossa Região significa mais do mesmo, como se viu com o voto contra do PS a todas as propostas de alteração que apresentámos.

Mas pior, não se limitaram a chumbar, fizeram aprovar propostas socialistas que prejudicam e discriminam e muito a Madeira, como fiz questão de salientar recentemente numa intervenção em plenário em São Bento.

Veja-se o tratamento discriminatório inaceitável aprovado entre a Universidade dos Açores e a da Madeira e o financiamento do programa Regressar, dois exemplos bem demonstrativos de uma postura inconcebível que repudiamos e que deveria envergonhar os deputados socialistas.

Não há nenhuma razão atendível para a aprovação de um reforço plurianual de 6,8 milhões de euros para a Universidade dos Açores e de zero para a Madeira.

Não há nenhuma razão para excluir do Orçamento do Estado, o financiamento da justa pretensão da inclusão dos nossos emigrantes no programa regressar.

Infelizmente o PS não aproveitou como devia esta oportunidade para colocar em primeiro lugar o interesse da Madeira e o interesse partidário voltou a falar mais alto, o que não deixa de ser lamentável.

O mesmo aconteceu com a revisão da Constituição. Como é possível que o PS não aproveite esta janela de oportunidade para dar o seu contributo nos avanços há muito reivindicados em matéria de autonomia regional?

Depois de dezoito anos de espera e numa matéria com enorme relevância para a Madeira - o que faz o PS e o seu líder regional na primeira oportunidade que têm para rever a Constituição? Nada, não fazem nada. Limitam-se a dizer: “sim senhor” ao adiamento sine dia desta legítima e histórica pretensão dos madeirenses e a abanar a cabeça a António Costa.

O Primeiro – Ministro esse, continua igual a si mesmo e como sempre a arranjar desculpas e mais desculpas para continuar a adiar tudo e mais alguma coisa.

Mas se existia matéria com a qual António Costa não poderia contar com a cumplicidade socialista regional era esta!

Nunca é demais referir que para os verdadeiros autonomistas, todas as oportunidades são válidas e preciosas para se avançar com o aprofundamento da nossa Autonomia.

Um verdadeiro autonomista, como eu, nunca desiste da sua causa e aproveita todas as oportunidades para defender o aperfeiçoamento dos poderes da Madeira e para efetuar as reformas necessárias.

Aliás, nos últimos anos gerou-se um consenso partidário alargado em torno da necessidade da extinção do cargo de Representante da República, não fazendo sentido adiar sine dia esta pretensão que está bastante sedimentada na Madeira e nos Açores.

É também esse o sentimento da maioria dos partidos na Assembleia da República que tal como o PSD apresentaram nos seus projetos de revisão constitucional, com exceção do PS, essa e outras propostas para as Regiões Autónomas.

Julgo que ninguém compreende que não se aproveite esta oportunidade de garantir mais poderes autonómicos à Madeira, depois de uma longa espera de dezoito anos.

Pretensão essa, que se diga mereceu a concordância e o acolhimento por parte do PSD a nível nacional, na proposta que apresentámos e que explicarei com maior detalhe num próximo escrito.

O momento exigente, como o que vivemos, requer coragem, vontade de inovar e de reformar.

Não podemos continuar a desperdiçar e a adiar oportunidades!