A greve dos trabalhadores das administrações portuárias está a ter um elevado impacto nas operações, indicou hoje o sindicato que convocou a paralisação, lamentando a ausência de respostas por parte das Finanças.

"O desenvolvimento da greve tem tido um impacto elevado face ao número de navios que tem ficado atrasado ou inoperacional", avançou o presidente da direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP), Serafim Gomes, em declarações à Lusa, estimando que as perturbações continuem até ao final do protesto.

O sindicalista disse que apenas foi possível começar a reunir com as várias administrações portuárias após a estrutura ter avançado com o pré-aviso de greve.

Apesar de sublinhar que existiram alguns avanços nessas reuniões, o presidente da direção do SNTAP vincou que continua pendente a revisão salarial dos trabalhadores e lamentou a ausência de respostas por parte das Finanças.

"Tivemos alguns contactos e reuniões com a tutela setorial. Porém, no último contacto, voltámos à estaca zero. O processo emperra na tutela das Finanças e não é uma questão de verba", apontou.

O Governo deu orientações às empresas do setor público empresarial para "concretizarem uma política remuneratória" em linha com o acordo a que chegou com os parceiros sociais e que prevê um aumento de 5,1% nos salários para 2023.

Segundo uma nota enviada às redações, em 16 de dezembro, no despacho dirigido às administrações das empresas, "o Ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros".

Serafim Gomes defendeu que este é "um despacho cego", ao não ter em conta as diferentes realidades das empresas públicas e o seu modo de funcionamento.

"Quem escreveu o despacho não mediu as consequências que teria nas administrações portuárias, levando a um congelamento que faz lembrar o do tempo da 'troika'", sublinhou.

Serafim Gomes disse que o sindicato já apresentou várias alternativas ao executivo, mas, até ao momento, continua sem respostas, não estando agendada qualquer reunião.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP), em conjunto com outras seis entidades, alertou o Governo para o bloqueio às importações e exportações provocado pela greve nos portos, pedindo o fim da paralisação e da "sangria económica" nos portos.

"Escrevemos na qualidade de trabalhadores, operadores e clientes do Porto de Leixões, alertados e profundamente preocupados com a greve nacional dos funcionários das administrações portuárias que, neste momento, está a bloquear e paralisar a importação e exportação de mercadorias", lê-se na carta aberta enviada ao executivo, a que a Lusa teve acesso.

O documento em causa foi enviado para o primeiro-ministro, António Costa, ministro das Finanças, Fernando Medina, e para o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, pela AEP, Comunidade Portuária de Leixões, Associação Comercial do Porto, Associação de Agentes de Navegação de Portugal, Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Terminais Portuários, Associação dos Transitários de Portugal e Associação de Operadores Portuários de Leixões.

Segundo as associações, os utilizadores dos portos com maior capacidade estão já a desviar carga para Espanha e outros portos.

Contudo, a maioria dos operadores "não tem essa possibilidade", estando paralisados.

O SNTAP convocou uma greve de vários dias, que começou em 22 de dezembro e se prolonga até 30 de janeiro e abrange os portos do continente, Madeira e Açores.

De acordo com o documento enviado ao Governo, secretarias regionais e administrações portuárias, os trabalhadores dos portos do continente e da Madeira vão estar em greve "das 00:00 do dia 22 de dezembro até às 24:00 do dia 23 de dezembro", "das 00:00 do dia 27 de dezembro até às 24:00 do dia 29" e "das 00:00 às 24:00 dos dias 02, 06, 09, 13, 16, 20, 23, 27 e 30 de janeiro".

O sindicato acusa as administrações portuárias de "ausência total de disponibilidade" para dialogar sobre a proposta de revisão salarial para 2023, tendo o SNTAP feito "vários pedidos de reunião" que ficaram sem resposta, "nomeadamente por parte das administrações de Sines e de Lisboa".

Os representantes dos trabalhadores apontam ainda a "subsistência de graves situações" de violação da legislação e do acordo coletivo de trabalho em vigor, incluindo um caso que classifica como "assédio laboral" a um trabalhador do porto de Sines.