Madeira

MPT defende aplicação da contratação pública por entidades financiadas pelo Estado

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O MPT - Madeira defendeu hoje que as entidades financiadas pelo Estado deveriam cumprir com as regras de contratação pública, de forma a combater a corrupção. 

O MPT defende que todas as participadas pelo Estado, as que foram alvo de financiamento pelo Estado (como por exemplo os Bancos, neste caso por um período de dez anos), as entidades (públicas, privadas ou associações) cujo orçamento seja financiado pelo menos em 50% pelo Estado devem cumprir com as regras de contratação do Estado, incluindo com as propostas anteriormente pelo MPT (que são basicamente publicação de documentos administrativos, aumento das garantias de isenção e implementação de um sistema de sicofantas).