A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou esta quinta-feira, 29 de Dezembro, dois acordos de regularização de dívidas com a Empresa de Electricidade da Madeira e com a empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM). 

No final da reunião semanal do executivo, o presidente da autarquia, Pedro Calado, lembrou que os acordos já se arrastavam há muito tempo com grandes penalizações, sobretudo encargos de juros de mora, judiciais, litigância ao mais alto nível e com graves prejuízos para o Município.

Segundo referiu o edil funchalense, a autarquia chegou a um acordo com a Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) sobre o valor que cada um tem a pagar repartido durante 12 anos, sem juros de mora. A CMF vai receber 40 mil euros da referida empresa, para fazer face às dividas que existem. Por seu lado, a CMF vai pagar à EEM cerca de 28 mil euros por mês, “isto significa que ainda ficamos com um valor positivo mensal de 12 mil euros”, realçou Pedro Calado, apontando para a importância de acabar com os processos de litigância para que o Município possa trabalhar de alguma forma mais “folgado” e saber com que pode contar todos os anos.

Quanto ao acordo com a ARM, Pedro Calado referiu que a partir de Janeiro vão ser pagas integralmente as facturas. Há uma dívida de 46 milhões de euros, que vem do passado, sendo 10 milhões relacionados com juros e  mais meio milhão de encargos judiciais.  O autarca garante  que a CMF não vai desistir de nenhum processo que decorre neste momento em tribunal e que vem de trás: “Aquilo que salvaguardamos foi o correcto abastecimento e a segurança para todos os munícipes do Funchal, não havendo qualquer risco no fornecimento de água”.

O presidente da autarquia revelou que é objectivo da CMF acabar com os processos de execução fiscal, explicando que neste momento estão em curso 238, e que os que estão para trás serão discutidos em tribunal. A partir de agora, sublinha Pedro Calado "não há mais processos de execução fiscal", adiantando que o pagamento de todas as facturas será feito a partir de Janeiro de 2023.

Na última reunião camarária do ano, foi aprovado o concurso para a prestação de serviços de gestão dos 24 equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais do Concelho do Funchal – 2022/2024.  O novo contrato será estabelecido  com empresa que vinha executando estes trabalhos, por ter apresentado uma proposta mais vantajosa de 850 mil euros face ao valor base de 1,8 milhões de euros. Uma poupança para a autarquia de cerca de 600 mil euros.