Autoridade da Concorrência tem como prioridade para 2023 combater práticas anticoncorrenciais
A Autoridade da Concorrência (AdC) tem como principal prioridade, em 2023, combater abusos e práticas anticoncorrenciais, desde logo os cartéis, segundo a informação hoje divulgada pelo regulador.
Em comunicado, a AdC disse que os "cartéis continuam a consubstanciar a prática mais grave para a concorrência, com efeitos danosos para os consumidores", pelo que, para o próximo ano, o combate a abusos e práticas anticoncorrenciais de empresas será a sua prioridade principal.
Também para 2023 a AdC quer reforçar a "capacidade de investigação no contexto da economia digital", tendo em conta que considera que este é um fenómeno irreversível e a acentuar-se.
Segundo a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, citada em comunicado, em 2023 "a AdC irá contribuir para um crescimento económico inclusivo e sustentável, através de iniciativas para incluir a dimensão da concorrência no espetro das políticas públicas, nomeadamente das de recuperação económica e reforço do poder de compra em tempos de inflação".
O regulador da concorrência irá ainda, em 2023, trabalhar em recomendações para que sejam eliminadas barreiras à concorrência entre empresas.
A AdC estará ainda atenta a acordos anticoncorrenciais no mercado de trabalho, sobretudo acordos entre empresas que se recusem a angariar ou a contratar trabalhadores umas das outras e acordos de fixação de salários (em que várias empresas acordam salários ou outras formas de remuneração dos trabalhadores, limitando os valores a pagar).
Ainda em 2023, de acordo com a informação hoje divulgada, a AdC quer ser mais célere e eficaz no controlo de operações de concentração.
