Estrangeiros e apátridas podem requerer protecção temporária em Portugal
Cidadãos estrangeiros e apátridas que comprovem ser residentes na Ucrânia ou familiares de ucranianos podem requerer proteção temporária em Portugal na sequência da guerra, segundo uma resolução do Conselho de Ministro publicada hoje em Diário da República.
O Governo reviu os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia que passam também a incluir cônjuges de cidadãos ucranianos ou unidos de facto, há pelo menos dois anos, bem como os seus filhos, e outros familiares próximos que vivam no mesmo agregado familiar e "dependam totalmente, ou em grande parte, de pessoa cidadã ucraniana".
Na resolução, o Governo refere que "a guerra na Ucrânia deu origem ao maior movimento de deslocados desde a II Guerra Mundial", tendo Portugal sido um dos países de destino de dezenas de milhares de pessoas que "procuraram e encontraram proteção para si e para as suas famílias" no país.
"Passados mais de nove meses do início da guerra justifica-se, revisitar a resolução que concedeu o estatuto de proteção temporária, com a atribuição automática de autorização de residência, pelo período de um ano, ajustando-a às atuais características do conflito armado, particularidades dos fluxos migratórios e às necessidades das pessoas que carecem de apoio", lê-se no documento.
A revisão dos critérios inclui pessoas de outras nacionalidades e apátridas que comprovem ser familiares de ucranianos ou que comprovem ser residentes permanentes na Ucrânia e cujo regresso seguro e duradouro ao país de que são nacionais não seja possível
Parentes próximos que vivam em comunhão de mesa e habitação, e que dependam totalmente, ou em grande parte, do familiar ucraniano também passam a ser abrangidos.
Portugal atribuiu, até 21 de dezembro, 56.272 proteções temporárias a pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia, segundo um balanço feito pelo Conselho de Ministros na quinta-feira.
Na altura, o executivo adiantou que já foram pagos quase 22 milhões de euros "a título de prestações sociais para que quem chega possa ter meios para subsistir condignamente".
