Contratos jurídicos permitiram "uma poupança de 4 milhões de euros" ao Município de Santa Cruz
"Foram as ilegalidades que o PSD deixou que motivaram a contratação de serviços jurídicos", acusa o Executivo
Através de comunicado, a Câmara Municipal de Santa Cruz defendeu hoje que os contratos jurídicos celebrados permitiram uma poupança na ordem dos 4 milhões de euros à autarquia.
Foram os serviços jurídicos que nos fizeram poupar dinheiro, que fizeram com que não tivéssemos de pagar muitos dos contratos fraudulentos feitos pelo PSD. Claro que sempre que podem esbracejam contra contratos jurídicos que prejudicaram os amigos do PSD, mas que muito pouparam ao povo de Santa Cruz. Só a título de exemplo, refira-se que os contratos jurídicos custaram-nos, até agora, 1,2 milhões de euros, mas já pouparam ao Munícipio de Santa Cruz mais de quatro milhões de euros
No mesmo documento enviado às redações, a autarquia deixa críticas à anterior vereação da autarquia, liderada pelo PSD, apontando-a como a culpada pela contratação dos serviços jurídicos que o Tribunal de Contas recentemente considerou como ilegais.
"Quem conhece o que está em causa, sabe muito bem que não se trata, ao contrário do que o Dr. Brício Araújo afirma, de infrações muitos graves, nem sequer graves. O que aponta do Tribunal de Contas é corriqueiro e é usual ocorrer no âmbito da contratação pública. Coisa que, recorde-se, o partido do Dr. Brício não usava em Santa Cruz", pode ler-se no início do comunicado, onde o Executivo garante que os contratos agora alvo do relatório do Tribunal de Contas, "ao contrário do que sucedia no passado", foram aprovados pelos órgãos autárquicos e todos eles tinham pareceres jurídicos favoráveis, cabimento orçamental, bem como todos os documentos e preceitos legais exigidos em contratações de serviços.
Posto isto, o que motiva este comunicado é não deixar que o aproveitamento político sem vergonha manche a honra desta autarquia que bem nos custou a restaurar depois daquela passagem desgraçada do PSD, que deixou cofres vazios e um sem número de ilegalidades, das quais tivemos que nos defender com a máxima urgência. E aqui chegamos ao cerne da questão. As contratações de serviços jurídicos agora alvo do relatório do Tribunal de Contas foram feitas sob regime de necessidade para nos defendermos e defendermos o interesse público de ofensivas, penhoras e execuções que caíram em catadupa mal chegámos ao poder em 2013.
Tribunal de Contas considera ilegais contratos celebrados pelo Município de Santa Cruz
A manchete da edição do DIÁRIO de 10 de Dezembro já dava conta do "furo" à lei de Santa Cruz em contratos com advogados da Santos Pereira & Associados
Sofia Carraca Teixeira , 26 Dezembro 2022 - 12:36
A autarquia, liderada por Filipe Sousa, afirma que anteriormente "andava tudo calado" e "ninguém reclamava as dívidas que cresciam" no sector público e privado, mas que agora, quando o Juntos Pelo Povo, assumiu a presidência da Câmara Municipal "é um ver se te havias, a cobrarem tudo e mais alguma coisa".
"Se não nos tivéssemos defendido, muito provavelmente nem ordenados dos trabalhadores tínhamos conseguido pagar, nem sequer podíamos exercer as funções básicas do poder local", atira a Câmara Municipal de Santa Cruz.
Por isso, é indecente ver esta gente agora vir de boca cheia acusar o actual executivo de não ser o expoente máximo da transparência e da legalidade, eles que foram, durante décadas, o expoente máximo da ilegalidade e da falta de transparência. Aliás, foram as ilegalidades que o PSD deixou que motivaram a contratação de serviços jurídicos para colocar a nu a desgraça que fizeram. Daí a espinha que sentem na garganta.
