"Uma das maneiras de espoliar o Estado é através de obras a mais e a menos", diz MPT Madeira
A Comissão Política do Partido da Terra Madeira (MPT) veio hoje criticar as "obras a mais e menos" do Governo Regional, considerando que são mesmo "uma das maneiras de espoliar o Estado".
As obras a menos até poderá ser o Estado adjudicar uma obra e no dia seguinte anular esse contrato e, consequentemente, indemnizar o adjudicatário. Dinheiro limpo e legal. Uma variação deste tipo de espoliação é suspender a obra, por exemplo, devido à falta de expropriação de terrenos, em que o Estado é obrigado a indemnizar o empreiteiro por essa suspensão. As obras a mais poderão ser devido a erros ou omissões no Caderno de Encargos ou obras que o dono de obra decidiu fazer alterando o projecto. O custo dessas obras poderá ser até 30% a mais do preço contratual. O custo destes trabalhos será o mesmo que o custo unitário do preço contratual caso sejam da mesma espécie e em condições semelhantes aos trabalhos. No caso contrário haverá uma negociação. Obviamente, quanto mais trabalhos maior o lucro para o empreiteiro.
Desta forma, o MPT propõe que seja feito um melhor planeamento das obras, que adjudicação aconteça após a detenção dos terrenos do estaleiro, que exista um registo fotográfico da obra e uma publicação em formato digital de todo o processo da obra: desde a autorização para efectuar a despesa, projectos, propostas, o livro de obra, relatórios, até fotos, entre outros.
