Foi dado a conhecer, no início desta semana, o relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a pedido do Governo da República. O relatório, denominado Resourcing Higher Education in Portugal, propõe alterações ao financiamento das instituições de ensino superior (IES).

Embora a extensão do documento e a complexidade de todas as variáveis, que contribuem direta e indiretamente, para a contextualização e análise desta matéria, não permita, no imediato, antever as reais consequências da aplicação das medidas propostas, podemos, ainda assim, verificar que estamos em presença de um instrumento útil para os fins a que se destina.

Temas como as propinas, as vagas disponibilizadas no âmbito do concurso nacional de acesso ao ensino superior (CNA), vulgo numerus clausus, a crise demográfica e a coesão territorial, deram lugar às mais variadas reações.

Do ponto de vista geral, aceita-se que o ensino superior público português carece de uma intervenção no sentido de aumentar a equidade entre as IES, que deram um contributo positivo para o desempenho de Portugal no que diz respeito à evolução do sistema, tanto em número de alunos e de diplomados, quanto na investigação científica, inovação e transferência de conhecimento.

O modelo de escalões proposto para as propinas adota um de vários e diferenciados modelos europeus (Bélgica), que não é necessariamente idêntico ao português. Convém ter em conta que esta matéria é de natureza política e social. Basta para tal mencionar que a média de bolsas atribuídas aos estudantes de ensino superior é de 22%, ficando próxima dos 40% no caso da Universidade da Madeira.

A disponibilização de vagas por todas as IES é entendida no âmbito dos princípios da oferta e da procura, antevendo-se o cenário de “transferência” de vagas das IES, sediadas em regiões de menor pressão demográfica, para as dos grandes centros. A medida, deve, pelo contrário, permitir o reforço da capacidade de atratividade das IES mais pequenas, através de uma fórmula de financiamento que compense a sua menor escala e promova a coesão territorial, aspeto que, no contexto do reforço da equidade interna do sistema, é objeto de atenção, o que apraz registar.

Esta questão vem na linha das reivindicações que, há muito, temos vindo a exigir, através das propostas de majoração do orçamento da Universidade da Madeira, ou, em opção alternativa, de contratos-programa específicos, a estabelecer entre o Governo da República, o Governo Regional e a Universidade da Madeira.

Nesta quadra festiva, propícia à partilha de sentimentos nobres e solidários, desejo a todos um Feliz Natal e um excelente ano de 2023.