O Rei Felipe VI de Espanha advertiu hoje que o confronto político e social e a erosão das instituições coloca riscos à união e coexistência do país, sublinhando que "a divisão torna as democracias mais frágeis".

No seu discurso de Natal ao país, o monarca espanhol apelou ao "reforço" das instituições, a que respondam ao interesse geral, em "colaboração leal e respeito pela Constituição e pelas leis", e a que se assumam como um exemplo de integridade, numa referência velada a uma crise sem precedentes deflagrada no início desta semana entre o Tribunal Constitucional, o Governo e as duas câmaras do Parlamento espanhol.

Sem se referir a qualquer das instituições em causa, Filipe VI encorajou "todos" a "refletirem construtivamente" sobre as consequências que a erosão institucional pode provocar, assim como a deterioração da coexistência e o confronto.

"Um país ou sociedade dividida ou de confronto não avança, não progride, não resolve bem os seus problemas, não gera confiança. A divisão torna as democracias mais frágeis; a união, pelo contrário, reforça-as", sublinhou o Rei espanhol.

Na linha de outras mensagens de Natal, o monarca fez uma defesa firme da Constituição espanhola, "fruto do diálogo e da compreensão" e que representa "a união alcançada pelos espanhóis como aposta no futuro, diversidade e harmonia".

O Tribunal Constitucional espanhol decidiu na segunda-feira impedir o debate e votação de uma iniciativa no Senado, numa decisão inédita na democracia espanhola de ingerência na atividade parlamentar.

A decisão abriu uma "crise institucional sem precedentes" na democracia espanhola, na expressão do presidente do Senado, Ander Gil, numa declaração após ser conhecida decisão.

A decisão foi tomada pelos juízes do TC a pedido do Partido Popular (PP, direita, na oposição) e tinha como alvo uma mudança na legislação que regula a eleição de juízes do próprio TC e do Conselho Geral do Poder Judicial.

O PP pediu, num recurso para o TC, uma medida cautelar e invocou que tinham sido atropelados procedimentos parlamentares, por parte dos partidos no Governo (socialistas e plataforma da extrema-esquerda Unidas Podemos), que recorreram a mecanismos que permitiriam concretizar as mudanças legislativas em poucos dias e sem debate no Congresso e no Senado, as duas câmaras das Cortes espanholas.

Para o PP, os deputados e senadores foram impedidos de exercer os seus direitos, o que o partido considerou inconstitucional.

O presidente do Senado, Ander Gil, a presidente do Congresso, Meritxell Batet, e o ministro da Presidência, Félix Bolaños, todos do partido Socialista (PSOE), disseram que iriam acatar a decisão do TC, por respeitarem as instituições do estado de direito, mas anunciaram que a iriam contestar, considerando-a de uma "gravidade máxima" ao condicionar o poder legislativo e a ação dos representantes mais diretos da soberania popular.

Para Bolaños, uma decisão como a assumida pelo TC nunca se viu em Espanha ou noutro país europeu e "afeta a separação de poderes".

Já o líder do PP, Alberto Nuñez Feijóo, escreveu na rede social Twitter que a democracia espanhola tinha ficado "fortalecida", porque "num estado de direito todos os poderes estão submetidos à lei".

O recurso do PP para o Tribunal Constitucional teve o apoio dos outros partidos de direita com representação parlamentar, nomeadamente do Cidadanos e do VOX, e o líder desta última formação, Santiago Abascal, prometeu avançar com uma moção de censura ao Governo.