MPT Madeira propõe que "todo o controlo administrativo seja publicado na internet"
A comissão política regional do MPT considera que "uma das maneiras de espoliar o Estado é através de pouco controlo nos sistemas administrativos". "Isso faz-se assumindo que bens que não foram entregues o foram, ou trabalhos que não foram executados o foram", acrescenta numa nota de imprensa.
"Imagine-se um contrato para entrega de mil resmas de papel. Se alguém assinar que as mil resmas foram recebidas, embora só novecentas foram realmente entregues, será que alguém vai descobrir a marosca?", interroga o MPT, deixando outros alertas.
"Numa obra de construção civil se alguém alterar o tipo de bloco ou tinta por alternativas mais baratas, será que alguém vai descobrir imediatamente a marosca? Conta-se que há empreiteiros que transferem a tinta para outras embalagens para enganar os clientes", acrescenta.
O MPT Madeira realça "a importância da fiscalização das obras… mas esta fiscalização está dependente da Administração Pública para ganhar novos trabalhos. Obviamente, se houver um registo fotográfico da obra será mais difícil aldrabar os trabalhos".
"No caso de aquisição de um serviço, se o trabalho for “corrigido na íntegra” dentro da Administração Pública por ordem do diretor regional e na mesma ser pago o trabalho por essa administração regional, quem é que vai saber? Por isso existe a necessidade de publicar os relatórios de atividades dos serviços, e estes devem ser suficientemente detalhados para descrever o que os funcionários efetivamente fizeram", observa.
Nesse sentido, "o MPT propõe que todo o controlo administrativo (faturas, recibos de recebimento, fotografias, relatórios, ...) da aquisição de bens, serviços e empreitadas seja publicado na internet para que alguém se o desejar constatar a boa ou má despesa por parte da administração pública"
"Obviamente, este tipo de controlo obriga a mais burocracia, coisa que os corruptos são claramente contra. Eles defendem a simplificação de procedimentos para que exista menos controlo", conclui a comissão política regional do MPT.
