O Conselho Geral Independente (CGI) considera que no primeiro semestre foram tomadas várias medidas "positivas" pela gestão da RTP para o seu "robustecimento" enquanto prestadora de um serviço público, tanto nos conteúdos como práticas empresariais.

Esta informação consta do "Relatório de Avaliação Intercalar do Cumprimento do Projeto Estratégico [PE] para a RTP" relativa ao primeiro semestre deste ano, datado deste mês.

"No primeiro semestre de 2022, foram várias as medidas e orientações tomadas pela gestão que o CGI considera positivas para o robustecimento da RTP como prestadora de um serviço público de rádio e de televisão, não só no âmbito dos conteúdos, como também das boas práticas empresariais. Das medidas mais relevantes no plano da política de conteúdos e outras áreas", refere o órgão de supervisão e fiscalização do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no contrato de concessão (CCPRT).

Neste seu oitavo relatório intercalar do cumprimento do PE, o CGI elenca as medidas mais relevantes no plano da política de conteúdos e outras áreas, nas quais se incluem as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a cobertura das eleições legislativas, o acompanhamento e cobertura informativa da invasão da Rússia à Ucrânia e o jubileu da Rainha Isabel II, entre outros.

"O CGI avalia ainda positivamente o aprofundamento, neste primeiro semestre de 2022, de algumas das medidas já adotadas anteriormente, e a criação de outras que irão possibilitar uma gestão empresarial mais eficiente", acrescenta o órgão.

Entre estas estão a conclusão do projeto técnico de Visual Rádio para os estúdios 3 e 4 em Lisboa; a conclusão dos projetos de distribuição de rádio, no Continente, na Madeira, nos Açores e em África; a melhoria das condições de escuta da RDP África, em Coimbra, com um aumento de potência do sinal em 500%; o desenvolvimento das medidas de reforço da arquitetura de cibersegurança; a renovação técnica, na RTP Açores e na Antena1 -- Açores, que passaram a ter novos carros de exteriores, novas câmaras, novos equipamentos de áudio e equipamentos que permitem operar com "tecnologia IP", aproximando todas as ilhas do arquipélago, lê-se no documento

O Conselho Geral Independente destaca ainda a elaboração do "Plano para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação 2022", reforçando as metas alcançadas nos últimos anos, em particular com o desenvolvimento do projeto RTP Pela Igualdade e Inclusão, entre outros.

Relativamente ao equilíbrio financeiro, "os rendimentos e ganhos apresentam uma redução de 1,0 milhões de euros (-1%), quando comparados com o período homólogo do ano anterior, período em que houve prestação de serviços de 'host broadcasting' da Presidência Portuguesa da União Europeia, verificando-se, apesar disso, um desvio positivo de 1,82 milhões de euros (+2%) face ao orçamento", refere o CGI.

As receitas comerciais registaram uma redução de 2,26 milhões de euros, ou menos 11,3%.

No que diz respeito aos gastos e perdas, "verifica-se uma diminuição de 3,5 milhões de euros (-3,3%), quando comparado com o período homólogo do ano anterior, e um desvio positivo de 1,6 milhões de euros (+2%) face ao orçamento", prossegue o CGI, que destaca o resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) positivo em cerca de 8,1 milhões de euros, "valor acima dos 5,6 milhões de euros verificado no período homólogo do ano anterior e 3,4 milhões de euro acima do previsto em termos orçamentais".

No documento, de 12 páginas, o Conselho Geral Independente aponta que no segundo ano do PE "há aspetos que deverão ser introduzidos ou desenvolvidos, alguns referidos em anteriores relatórios, de modo a tornar a RTP um operador mediático distintivo, inovador e de referência, no panorama audiovisual".

Entre eles constam desenvolver "parcerias com os produtores e distribuidores nacionais para explorar a possibilidade de disponibilizar um catálogo significativo de ficção portuguesa numa plataforma digital 'Over-The-Top' (OTT) e "novos programas de música para distribuição em multiplataforma", por exemplo.

Desenvolver "mais a RTP Arquivo e desafiar os responsáveis de conteúdos e parceiros externos a desenvolverem novos produtos a partir desse arquivo; explorar a possibilidade de criação de projetos em conjunto com os provedores do Telespectador e do Ouvinte" e desenvolver "um modelo de acompanhamento que promova a realização de interações com o Conselho de Opinião" são outros dos aspetos apontados pelo CGI.

A conclusão do projeto de migração das emissões da RTP Madeira para HD2, a continuação do esforço de dinamização da produção independente, garantindo a diversidade de produtores e de géneros de conteúdos, "desenvolver um maior esforço para o completo cumprimento do Plano Plurianual da ERC referente às acessibilidades dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido, por forma a garantir o acesso mais alargado aos conteúdos de públicos com necessidades especiais" e "criar novos indicadores de eficiência que permitam aumentar a qualidade de monitorização eficaz dos objetivos do Projeto Estratégico", são outras das medidas apontadas pelo CGI.