Chega acusado de procedimentos ou "manobras dilatórias" para atrasar processo legislativo da eutanásia
O presidente da Assembleia da República, PS e BE acusaram hoje o Chega de recorrer a procedimentos dilatórios para atrasar o processo legislativo da eutanásia, depois de o partido anunciar uma reclamação da redação final do texto.
Em causa está a redação final do texto sobre a morte medicamente assistida que foi aprovada por unanimidade -- incluindo pelo Chega -- na Comissão de Assuntos Constitucionais na quarta-feira.
A questão foi levantada hoje no período de votações pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que questionou Santos Silva se seriam verdadeiras as notícias que davam contra dessa reclamação.
Quer Pedro Filipe Soares quer a deputada do PS Isabel Moreira acusaram o Chega de "dar o dito por não dito", depois de aprovar a redação final em comissão e de apenas querer fazer uma "manobra dilatória", com André Ventura a argumentar que se trata de "uma reclamação jurídica e não política".
O presidente do parlamento afirmou que não tinha dado ainda entrada essa reclamação, mas frisou que qualquer deputado tem três dias para o fazer, a partir da publicação do decreto em Diário da Assembleia da República, prazo que terminará apenas na terça-feira, uma vez que há tolerância de ponto na sexta-feira.
"Tenho de ler a reclamação para ver se tem algum fundamento que me esteja a escapar (...) Todos nós compreendemos que estão em causa várias tentativas de travar, por via não diria administrativa, mas de sucessivos procedimentos dilatórios, uma deliberação da AR como as deliberações de uma assembleia democrática são tomadas, por uma maioria pertinente", afirmou.
Esta declaração de Augusto Santos Silva levou a um protesto imediato do líder do Chega, que acusou o presidente do parlamento de se pronunciar sobre a reclamação antes de a conhecer.
"Nem o pior dos tribunais soviéticos fazia isto, a sua atitude é uma vergonha", criticou Ventura.
