A 21 de abril de 2021, apresentámos na Assembleia Legislativa Regional, pela JSD, uma Proposta de Lei à Assembleia da República que visava alterar o Estatuto de Estudante-Atleta, criado em 2019, no sentido de salvaguardar algumas situações pelas quais passam os nossos estudantes-atletas do Ensino Superior. Esta iniciativa aborda essencialmente as seguintes matérias: a) Identifica a condição de estudante das Regiões Autónomas, reconhecendo os desafios por estes enfrentados; b) Garante a inclusão destes estudantes no estatuto através de uma melhoria nas condições de acesso ao mesmo, à imagem do que já acontece com o acesso ao Ensino Superior; c) Inclui os estudantes que estejam inscritos nas federações nacionais de arbitragem; d) Propõe a possibilidade de realização de 4 exames anuais em época especial; e) a possibilidade de serem realizados individualmente todos os elementos de avaliação. Na Madeira a iniciativa foi aprovada por unanimidade.

No passado dia 20 de dezembro, esta proposta foi discutida na Assembleia da República, onde todos os partidos anunciaram o seu voto a favor, com exceção do PS. Na sua justificação, o deputado Tiago Monteiro referiu que a proposta “não vinca argumentos suficientemente capazes e impolutos, que permitam alterar a lei sem violar o princípio da igualdade”. Não sei qual é a formação do Senhor Deputado, mas convém que alguém lhe explique que o princípio da igualdade significa tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente. Alguém que lhe explique, também, que não é exatamente igual a um estudante das ilhas participar numa prova que se realize no continente quando comparado com um colega de qualquer outra parte do território continental. Refira-se que nenhum deputado socialista eleito pela Madeira teve a coragem de abrir a boca e defender os jovens madeirenses. Pelo contrário, esconderam-se atrás deste deputado, como se o assunto não lhes dissesse respeito.

Se se verificarem apenas os votos contra do PS na votação que hoje decorre, há três ilações que se podem tirar: 1) as posições do PS/M não valem nada para o PS do continente. Cá votam a favor, lá agacham-se e votam contra. Que o diga Miguel Iglésias que votou cá favoravelmente a esta iniciativa e hoje votará contra; 2) os deputados do PS/M na AR votam contra uma iniciativa que não tem qualquer encargo orçamental e que não beneficia, nem prejudica, ninguém a não serem os estudantes madeirenses; 3) o PS faz tábua rasa da Autonomia, passando por cima de uma decisão unânime do órgão máximo da Autonomia Regional.

Por que razão não defendem a Madeira e os madeirenses quando o deviam fazer?

O PS Madeira talvez descubra já no próximo ano, nas urnas.