O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje os diplomas que preveem o apoio extraordinário de 240 euros a famílias vulneráveis e o aumento do salário mínimo para 760 euros a partir de 2023.

A informação foi hoje adiantada através de uma nota publicada no 'site' da Presidência.

O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira o apoio extraordinário de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia, disse a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O apoio abrangerá cerca de um milhão de famílias (1.037 mil agregados) e será pago numa única vez no dia 23 de dezembro para quem tem o IBAN registado junto da Segurança Social e por vale postal nas restantes situações.

Este apoio "será pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação", referiu a ministra do Trabalho, nomeadamente as famílias que em abril e junho receberem uma prestação extraordinária de 60 euros.

O objetivo deste novo apoio, a ser pago em dezembro, é apoiar "as despesas acrescidas" das "famílias mais vulneráveis" face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, disse a ministra.

No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou também o aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023.

"O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, para passar dos 705 euros que hoje temos para os 760 euros", disse na ocasião Ana Mendes Godinho, salientando que este valor significa que desde 2015 o SMN teve um aumento de cerca de 50%.

A subida de 55 euros, disse, "traduz o maior aumento em termos absolutos" do salário mínimo nacional.

Em outubro, no âmbito do acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, o Governo avançou com uma proposta para aumentar o salário mínimo dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023.

Segundo o acordo assinado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, o objetivo é alcançar os 900 euros até final da legislatura (2026).

O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.