A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou hoje um projeto de lei que garante o financiamento de um plano de subsídios sociais proposto pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o qual deve agora ser aprovado pelo Senado.

Este plano, que visa reforçar a atenção aos setores mais empobrecidos da sociedade, foi uma das principais promessas de Lula durante a campanha para as eleições de Outubro, na qual ganhou contra o atual Presidente, Jair Bolsonaro, que lhe sucederá no dia 01 de janeiro.

A proposta de Lula teve de ser votada duas vezes, devido à sua natureza de emenda constitucional, e em ambos os casos foi aprovada com 331 votos a favor e 168 contra, estes últimos provenientes na sua maioria da base de Bolsonaro.

Basicamente, a lei modifica uma lei que limita o aumento anual dos orçamentos do Estado à inflação do ano anterior e deixa de fora desse cálculo as despesas que este plano de subsídios implicará, que podem assim ser realizadas sem violar as regras fiscais.

Os grupos parlamentares que apoiam Lula da Silva propuseram que esta modificação fosse adotada definitivamente, mas nas discussões iniciais aceitaram que fosse aplicada para os próximos dois anos, embora tenham finalmente concordado que só deveria ser aplicada em 2023.

Desta forma, e desde que seja apoiada pelo Senado, esta exceção que deixa o chamado "investimento social" fora do limite de despesas só estará em vigor durante o primeiro dos quatro anos do mandato de Lula da Silva.

Vão assim ser libertados recursos para financiar um plano de subsídio para as famílias mais pobres no valor de 600 reais ( cerca de 110 euros) por mês a partir de Janeiro e concederá um suplemento de 150 reais (cerca de 27 euros) por cada criança até à idade de seis anos.

No início, o impacto desta medida gerou alguns receios no mercado financeiro, dado o risco de uma maior deterioração das contas públicas do Brasil, mas nos últimos dias a preocupação tem vindo a dissipar-se, com as repetidas promessas de Lula da Silva relativamente à responsabilidade fiscal do seu governo.

De acordo com dados oficiais, 62,5 milhões dos 213 milhões de pessoas do Brasil vivem na pobreza, o nível mais alto dos últimos dez anos.

No entanto, o futuro Governo ainda não definiu os parâmetros do novo programa social, que será semelhante ao conhecido como Bolsa Família, que Lula da Silva lançou em 2003, durante o primeiro dos seus dois mandatos consecutivos. 

Na altura, o programa Bolsa Família serviu cerca de 14 milhões de famílias, permitiu que cerca de 40 milhões de pessoas deixassem de viver abaixo do limiar da pobreza e passou a ser recomendado pelas Nações Unidas como modelo de distribuição de rendimentos.

Bolsonaro aplicou um plano semelhante após o surto da pandemia da covid-19, mas eliminou algumas das condições do programa de Lula, que incluía a obrigação das crianças de todas as famílias beneficiárias de frequentarem a escola.