Madeira

Orçamento Municipal de Santana para 2023 aprovado só pelo CDS

Oposição PSD e PS abstiveram-se numa Assembleia com 20 votos de louvor e congratulação e uma recomendação

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A proposta de Orçamento para 2023, Opções do Plano 2023-2027 e Mapa de Pessoal do subscrita por Dinarte Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Santana foi hoje aprovada em Assembleia Municipal, mas apenas com os votos do CDS, a exemplo do ocorrido em reunião de Câmara.

Com a oposição (PSD e PS) a abster-se na votação, os votos favoráveis do partido que governa o município foram suficientes para ratificar a proposta de Orçamento Municipal para 2023, documento votado em conjunto com o Plano e o Mapa de Pessoal.

Das cinco propostas sujeitas a votação no período da Ordem do Dia, à excepção do Pacote Fiscal 2023/Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que mereceu a unanimidade das três forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Santana, as restantes três – além do OM2023 - foram aprovadas apenas com os votos do CDS, face à abstenção de PSD e PS, que coincidiram em todas as votações. Assim, aprovadas por maioria, foram as propostas de projecto final do Regulamento de Atribuição de Apoios às Instituições de carácter Cultural, Musical e Social; de Regulamento de Atribuição de Apoios à Acção Física e Desporto; e de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

Antes da Ordem do Dia, esta última sessão ordinária do parlamento santanense ficou marcada pela apresentação e votação de 21 iniciativas do CDS e PSD, todas aprovadas por unanimidade. Em causa quatro votos de louvor (todos apresentados pelo CDS), 16 votos de congratulação (12 do PSD, 4 do CDS) e uma proposta de recomendação do PSD.