A Ordem dos Médicos defende uma revisão dos preços dos medicamentos para travar o aumento da escassez de fármacos e, no caso do antidiabético usado também para emagrecer, diz que com legislação se podia travar a má utilização.

Em declarações aos deputados na Comissão Parlamentar de Saúde, o médico António Neves da Silva, do Conselho Nacional para a Política do Medicamento da Ordem dos Médicos (OM), disse que uma portaria que obrigasse a identificar o doente diabético na prescrição do medicamento (semaglutido) que está também a ser usado para emagrecer ajudaria no acesso dos doentes que realmente precisam.

"Há problemas específicos, como o dos antidiabéticos usados para outros fins, e há problemas globais, que têm que ver com a falta de revisão de preços dos medicamentos, sobretudo os mais baratos", considerou o especialista, que hoje foi ouvido no parlamento sobre a rutura de medicamentos, a pedido do Chega.

António Mendes da Silva sublinhou ainda que a OM considera "muito preocupante" o aumento da escassez de medicamentos e, apontando o caso do fármaco indicado para o tratamento da diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlada, mas que está a ser usado para perder peso, disse que é preciso legislar.

"Uma portaria poderia, por exemplo, obrigar a que, quando o antidiabético for prescrito ao doente, tenha de se confirmar que este tem diabetes (...). Até porque estes medicamentos são muito caros e fazem falta aos diabéticos", afirmou.

No final de outubro, a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica alertou para a utilização indevida do medicamento semaglutido, também usado para perder peso, considerando que esta situação estava a condicionar o acesso aos doentes com diabetes e defendendo que a prescrição deve ser feita "em consciência".

Quanto às medidas a adotar para rotura de medicamentos, o responsável da Ordem dos Médicos afirmou: "Para tratamentos globais, e a indústria pode ter uma palavra a dizer, temos de fazer uma revisão transversal [de preços]. Pode-se reavaliar todos e o mercado ajusta-se: os mais caros baixam e os mais baratos aumentam".

"Ou então, uma revisão excecional, para os medicamentos com preços muito baratos", acrescentou o responsável, frisando: "não será isto que vai pesar no aumento do custo geral na saúde".

Alertando que no caso dos medicamentos muito baratos a indústria deixa de ter interesse em produzir, disse que o aumento da escassez de medicamentos nas farmácias era "muito preocupante" e pediu soluções para garantir o acesso dos doentes aos fármacos.

"É preocupante porque está a crescer [a escassez], mas há um diagnóstico e um tratamento", considerou o responsável, acrescentando: "Pode haver questões específicas que determinam a falta de um medicamento nalguma altura, mas o que preocupa é que está a aumentar exponencialmente".

Questionado pelos deputados sobre os motivos do aumento dos custos com medicamentos nos últimos anos, o responsável afirmou: "Tem muito que ver com o aumento da esperança de vida e com a melhoria da qualidade de vida".

"Quando não quisermos melhorar a vida os custos reduzem-se, mas se queremos dar mais anos de vida e melhorar esses anos temos de perceber que o custo vai aumentar. O doente pode viver mais cinco ou 10 anos (...), e isso tem um custo", afirmou.

"Não é só porque a indústria quer mais dinheiro e os médicos querem fazer mais intervenção. O que acontece é que estamos a viver mais e melhor", insistiu.

Considerou que "tem havido esforços com todos e entre todos para que o uso racional do medicamento seja uma prioridade" e, quanto ao uso "não racional" dos antidiabéticos usados para outros fins, alertou que isso "tem de ser travado", porque leva à escassez.

"Isto não é um uso racional. Todos podemos fazer algo para travar", considerou o médico, admitindo: "Tenho doentes que não têm medicamento para diabetes e já dei alternativas mais caras porque não havia as outras".

No final de outubro, a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia veio pedir regras para selecionar os doentes elegíveis para o antidiabético que está também a ser usado para perder peso, para definir os médicos que podem prescrever e os níveis de comparticipação.

Defendeu igualmente que, enquanto houver restrições no acesso ao medicamento semaglutido pela quantidade disponível, devem ser privilegiados os doentes com o diagnóstico de diabetes.