Tribunal Europeu condena Roménia por discriminar mulheres
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) condenou hoje a Roménia por não ter, no passado, permitido que as mulheres trabalhassem na função pública com as mesmas condições dadas aos homens.
Os sete juízes do órgão judicial do Conselho da Europa consideraram, por unanimidade, que a Roménia violou o artigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que proíbe a discriminação em geral.
O tribunal recebeu, em 2018 e 2020, queixas de duas mulheres romenas que foram forçadas a deixar os seus empregos na função pública quando atingiram os 60 anos, apesar de ambas terem anunciado que preferiam continuar a trabalhar.
Na altura, a idade de reforma dos homens na função pública era de 65 anos, enquanto as mulheres tinham de se retirar aos 60.
No entanto, a legislação já foi alterada e atualmente todos os funcionários públicos, independentemente do género, podem reformar-se com a mesma idade.
"O facto de não ter sido permitido às requerentes continuar a trabalhar (...) até atingirem a idade de reforma fixada para os homens constitui uma discriminação em razão do sexo que não é objetivamente justificada nem necessária", considerou o CEDH, reunido hoje em Estrasburgo, França.
Bucareste foi condenada a pagar 7.500 euros a uma queixosa e 1.600 euros à outra.
