Entre os dias 12 e 15 de dezembro discutiu-se na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) o Orçamento e PIDDAR para o ano de 2023. Deste debate, é de salientar alguns “momentos marcantes” que merecem reflexão, por diversas razões e por parte de todos os intervenientes no debate.

Pautado, como tem sido hábito, por um Governo Regional que se recusa a responder às perguntas e desvia as suas respostas - na maior parte das vezes - para outros assuntos que nada têm a ver com o orçamento e sem qualquer interesse para as matérias em discussão.

Algumas das intervenções de “alguns” secretários regionais, nomeadamente do Secretário Regional da Educação, merecem reflexão por parte dos mesmos, para que percebam que no debate político não vale tudo e que os ataques pessoais, de forma arrogante e prepotente, em nada dignificam a política e os políticos! Pois, a falácia ad hominem, nada dignifica o debate político!

Relativamente ao Orçamento, uma das Secretarias Regionais com maior verba alocada é a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil (SRSPC). Uma secretaria que defende que “está tudo bem” e tudo controlado neste setor! Tudo porque o “estar tudo bem”, para a coligação PSD/CDS e Secretário da Saúde, é:

a) Termos a cobertura a 100% de médico de família em apenas 5 dos 11 Concelhos da Região;

b) Haver todos os anos um aumento do valor financeiro para esta Secretaria e continuar a aumentar os números das listas de espera. Em 2015 tínhamos 63 mil atos médicos (cirurgias, exames e consultas de especialidade) em lista de espera e em 2022 são mais de 118 mil atos médicos;

c) Ignorar que está a aumentar o número de “altas clínicas”, vulgarmente chamadas de “altas problemáticas”. Atualmente 30% das camas do Serviço de Ortopedia do Hospital Central do Funchal estão ocupadas com altas problemáticas. E outros serviços estão quase na mesma situação. Daí acontecer com alguma frequência que nos serviços de urgência estão doentes pelo corredor porque há dificuldades no internamento por falta de camas disponíveis;

d) Dizer que está tudo bem porque há investimento na modernização e digitalização do Serviço de Saúde. Mas não se diz que o aumento das consultas médicas deve-se ao facto de muitas delas serem feitas por telefone, contrariando aquilo que deve ser um serviço de saúde de proximidade, presencial e de contacto físico entre o doente e o profissional de saúde;

e) Não valorizar o facto de haver falta de medicamentos para doentes com cancro e outros medicamentos na farmácia do hospital estarem em fase de rutura de stock;

f) Não permitir que os doentes saibam qual o Tempo Máximo de Resposta Garantido, clinicamente aceitável, que terão de aguardar para verem o seu problema de saúde resolvido.

E muitos outros exemplos existem, que o Povo conhece e vive, e provam que afinal no Serviço Regional de Saúde nem tudo está bem!

Votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano de 2023.